Guaratinguetá aprova lei que prevê multa por barulhos produzidos por veículos | BRASIL URGENTE VALE
A Câmara Municipal de Guaratinguetá aprovou, nesta segunda-feira (18), um projeto de lei que estabelece multa para motoristas devido a barulhos produzidos por automóveis. De autoria dos vereadores Fabrício Dias Junior, Márcio Almeida e Nilo Silva, o projeto foi aprovado com nove votos favoráveis e apenas um contrário. A proposta, que segue agora para sanção do prefeito Junior Filippo (PSD), proíbe a emissão de ruídos por escapamentos, pneus ou quaisquer outros equipamentos de veículos, sejam motos ou carros. A produção de ruídos excessivos prevê as seguintes penalidades: Na primeira infração, será aplicada uma multa de R$ 740,40; Na reincidência, a multa será de R$ 1.480,80; Na segunda reincidência, a multa será de R$ 2.961,60, e o veículo será apreendido e removido até que a situação seja regularizada. Os valores são baseados na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), que em 2025 está fixada em R$ 37,02, e podem variar conforme sua atualização.
