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STJ adia julgamento de recurso que pede redução na pena de Robinho | BRASIL URGENTE VALE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento do recurso de defesa do ex-jogador Robinho, que pede novo cálculo da pena imposta pela Justiça italiana. O julgamento estava previsto para hoje, mas foi adiado para o dia 20 de agosto. No recurso, os advogados argumentam que “a decisão não se harmoniza com princípios constitucionais e legais da ordem pública brasileira na fixação da pena”, e pedem que a pena seja reduzida para seis anos, o que poderia viabilizar a progressão do caso para o regime semiaberto. O caso começou a ser analisado em maio deste ano, em plenário virtual da Corte Especial, que reúne os ministros mais antigos do STJ. A prisão aconteceu depois que a Justiça italiana solicitou a homologação da sentença, em um processo de cooperação internacional. O pedido foi aceito pela Justiça brasileira, e o ex-jogador está preso desde março de 2024 no Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé 2, no interior de São Paulo. A defesa de Robinho protocolou uma nova ação em junho, alegando que o ex-atleta não poderia ser extraditado por ser brasileiro nato, o que impossibilitaria o cumprimento de uma pena determinada por um país em outro Estado. O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher albanesa dentro de uma boate em Milão, em 2013. A condenação em primeira instância aconteceu em 2017, quando o atleta atuava pelo Atlético-MG. A pena de nove anos foi fixada após a confirmação da terceira e última instância, em 2022.