Vereadores aprovam volta da Taxa de Preservação Ambiental em Ilhabela | BRASIL URGENTE VALE
A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou nesta terça-feira (16), durante a sessão extraordinária, o projeto de lei que retoma a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). De autoria do prefeito Toninho Colucci (PL), o projeto estabelece a cobrança de R$48 para carros de passeio e R$140 para ônibus. A proposta restabelece um mecanismo de financiamento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade, limpeza urbana, conservação de áreas protegidas e destinação correta de resíduos. Todos os parlamentares presentes na sessão votaram a favor do projeto. O texto aprovado estabelece a cobrança por travessia de veículo, em sistema de fluxo livre (free flow), sem cabines físicas e com pagamento eletrônico por leitura de placas ou tags automáticas. Os valores definidos são de R$ 10 para motocicletas, R$ 48 para carros, utilitários e Kombis, R$ 70 para vans e caminhões, R$ 100 para micro-ônibus e R$ 140 para ônibus. Moradores de Ilhabela e de São Sebastião com veículos emplacados em seus respectivos municípios estarão isentos da taxa, assim como ambulâncias e veículos oficiais. A estimativa de arrecadação é de cerca de R$ 45 milhões anuais, a serem aplicados exclusivamente em educação ambiental, limpeza urbana, conservação de áreas naturais e infraestrutura de preservação. Com a aprovação unânime, o projeto segue para sanção do prefeito da cidade. Pelo princípio da noventena, a cobrança poderá ter início 90 dias após a sanção, permitindo que a TPA entre em vigor já em 18 de dezembro de 2025, antes da alta temporada de verão.
