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Motorista que não pagar pedágio free flow hoje terá multa de R$ 195

Prazo para quitar tarifas atrasadas termina nesta segunda-feira (16); infração também prevê cinco pontos na CNH

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Motorista que não pagar pedágio free flow hoje terá multa de R$ 195

Prazo excepcional para quitar tarifas atrasadas do free flow termina em 16 de novembro

Ecovias/Divulgação

Motoristas que utilizaram rodovias com pedágio eletrônico no sistema free flow têm até esta segunda-feira (16) para regularizar tarifas em atraso e evitar penalidades de trânsito. O prazo encerra um período excepcional de 200 dias estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), durante o qual foram suspensas as autuações por falta de pagamento.

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O governo federal começou a enviar notificações sobre os débitos pelo WhatsApp em 10 de novembro. As mensagens são direcionadas aos celulares de usuários cadastrados e têm o objetivo de alertar sobre passagens ainda não quitadas.

A consulta, entretanto, também pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne informações de diferentes concessionárias integradas ao sistema. Caso o motorista não pague os valores devidos, poderá ser autuado por evasão de pedágio. A infração é considerada grave e prevê multa de R$ 195,23, além de cinco pontos no prontuário do condutor.

A medida tem alcance relevante: em abril, o Ministério dos Transportes informou que a suspensão abrangia aproximadamente 3,4 milhões de multas. A oportunidade de regularização, porém, não significa que os pedágios tenham sido cancelados ou que o motorista esteja dispensado de pagar as tarifas. A obrigação de quitar cada passagem continua válida.

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Como pagar o pedágio?

No aplicativo CNH do Brasil, o proprietário pode verificar os registros de passagem associados aos veículos, conferir a data da ocorrência, identificar a concessionária responsável e consultar a situação da tarifa. A ferramenta também indica o canal disponibilizado para pagamento.

Um detalhe importante é que o aplicativo funciona como meio de consulta e direcionamento. O dinheiro não é pago ao governo nem à plataforma: a quitação deve ser realizada diretamente pelos canais da concessionária responsável pelo trecho, conforme as instruções apresentadas no sistema. Ou seja, uma vez identificada a pendência, o motorista deve procurar a empresa para regularizar o débito.

O prazo excepcional também contempla passagens anteriores ao início do período de transição. Se a tarifa correspondente for paga até esta segunda (16), o processo de infração relacionado àquela ocorrência e seus efeitos poderão ser cancelados, conforme as regras estabelecidas pelo Contran. Isso inclui a retirada dos pontos associados à penalidade no prontuário do condutor.

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A regulamentação também prevê a possibilidade de ressarcimento para quem já pagou a multa por falta de pagamento do pedágio eletrônico. Nesse caso, o motorista precisa primeiro quitar a tarifa que originou a autuação, respeitando o prazo de 16 de novembro.

Depois, deve solicitar a devolução ao órgão responsável pela aplicação da penalidade. O procedimento não é automático: cabe ao interessado apresentar o pedido e acompanhar sua análise. A comprovação do pagamento da tarifa é necessária para que o órgão verifique o direito ao ressarcimento.

É importante guardar os comprovantes da quitação do pedágio e da multa, além de protocolos de atendimento e documentos eventualmente exigidos durante o processo. Os procedimentos e prazos administrativos podem variar de acordo com o órgão responsável pela autuação.

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O que fazer após 17 de novembro?

Com o encerramento da janela de regularização, volta a valer integralmente a regra padrão do free flow. As tarifas que permanecerem pendentes poderão resultar em autuações, observados os prazos e procedimentos previstos na legislação. Para as passagens realizadas sob as regras regulares, o motorista deve respeitar o prazo de pagamento de até 30 dias.

O free flow começou a ser implantado no Brasil em 2023 e substitui as praças físicas por pórticos eletrônicos. Sensores e câmeras identificam os veículos durante a passagem, permitindo a cobrança sem necessidade de parada e, conforme o modelo adotado na rodovia, proporcional ao trecho percorrido.

A tecnologia altera a rotina de pagamento do pedágio: sem uma cabine ou cancela, o motorista precisa ficar atento à forma de cobrança. Se o carro possui uma tag de pagamento, a tarifa é cobrada automaticamente, de acordo com as regras da empresa responsável pelo serviço.

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Se o veículo não possui tag, o motorista precisa acompanhar os registros e quitar a tarifa posteriormente. Para isso, basta acessar os canais oficiais das concessionárias ou o aplicativo CNH do Brasil.

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