Mercosul e União Europeia
União Europeia/Mercosul/Agência Brasil
Resumo
Envio do acordo comercial Mercosul-União Europeia ao Congresso Nacional ocorre após análise da Casa Civil, com expectativa de rápida tramitação e prioridade declarada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Movimentação do Parlamento Europeu para judicializar parte do tratado não impede avanço brasileiro, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, e governo espera que aprovação no Brasil pressione países europeus a acelerar ratificação.
Histórico de negociações iniciado em 1999 inclui resistência de setores agrícolas europeus, retomada das conversas em 2016 e conclusão do acordo político em 2019, culminando na assinatura formal em janeiro de 2026 e início da ratificação.
Após uma longa espera, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia teve sua análise concluída pela Casa Civil nesta segunda-feira (2) e foi finalmente enviado ao Congresso Nacional.
Considerado uma das maiores prioridades do governo, o tratado chega ao Legislativo com a expectativa de rápida tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai "priorizar" a matéria, com a intenção de votar o texto ainda antes do Carnaval.
Avanço brasileiro apesar de entraves europeus
O envio do texto ao Congresso brasileiro ocorre em um momento estratégico. Na semana passada, o Parlamento Europeu decidiu judicializar parte do tratado, o que poderia atrasar sua entrada em vigor.
No entanto, o vice-presidente e Ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, garantiu que a movimentação na Europa não irá paralisar o processo no Brasil. A aprovação pelos parlamentos dos países do Mercosul não depende da ratificação de todos os membros da UE para começar a valer.
A expectativa do governo é que a rápida aprovação pelo Brasil sirva como um sinal positivo e pressione os países europeus a acelerarem seus próprios processos internos. Senadores influentes já declararam que o acordo é uma pauta prioritária para 2026.
Um histórico de 25 anos de negociações
O caminho para o acordo foi longo e cheio de obstáculos. As negociações começaram oficialmente em 1999, com a primeira troca de ofertas tarifárias ocorrendo apenas em 2001.
Desde então, as conversas passaram por longos períodos de paralisação. Um dos principais entraves sempre foi a resistência de setores agrícolas europeus, especialmente da França, que temiam a concorrência dos produtos sul-americanos.
As negociações foram retomadas com força em 2016 e, após anos de debates intensos sobre temas como meio ambiente, propriedade intelectual e regras sanitárias, os blocos finalmente anunciaram a conclusão de um acordo político em junho de 2019.
Mesmo após a conclusão, foram necessários mais alguns anos para finalizar os detalhes técnicos e as revisões legais, culminando na assinatura formal do tratado em janeiro de 2026, abrindo caminho para o processo de ratificação que agora se inicia.
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