Ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União (AGU)
Juca Varella/Agência Brasil
O advogado-geral da União Jorge Messias afirmou, nesta terça-feira (20), que a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema de fraude no INSS pode atrasar o ressarcimento de aposentados e pensionistas atingidos pelos descontos ilegais.
De acordo com o representante da AGU, em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, da TV Brasil, a pressa em construir um modelo jurídico da devolução dos valores pode atrapalhar justamente no objetivo, por precisar de muitas fases para ser feita, e, no fim, depender de um despacho de presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, para avançar.
Messias também declarou que uma das medidas que o governo estuda para o ressarcimento é extinguir o desconto de entidades associativas nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.
“Nesse momento, nós temos uma série de instrumentos financeiros, como o PIX, que as entidades podem se valer para interagir diretamente com os seus associados e ter o seu desconto. Nesse momento, o governo está refletindo o risco e, digamos assim, os elementos de controle para ver o caso ou não de manter esse modelo", afirmou.
O ministro citou que o governo investiga como as entidades e associações ocultaram o desvio de dinheiro.