Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A informação foi confirmada nessa terça-feira (1) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
"Eu gostaria de lembrar aqui que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada", afirmou Messias.
O advogado ainda avaliou que a medida do Congresso terá um impacto fiscal significativo ao Estado Brasileiro, pois reduzirá “consideravelmente” as estimativas de receita para o país em 2025 e nos anos seguintes.
“Para este ano, a perda de arrecadação prevista, sem a alta do IOF, é de R$ 12 bilhões. Diante de tal cenário, o Executivo será obrigado a bloquear despesas da mesma ordem de grandeza das receitas estimadas no decreto presidencial para atender às metas”, informou a AGU.
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