Alcolumbre critica decisão de Gilmar: grave ofensa à separação dos Poderes

O senador Davi Alcolumbre rebateu nesta quarta-feira (03) a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o Presidente do Senado, a decisão representa uma “grave ofensa à separação dos Poderes”. Em manifestação pública, o parlamentar avaliou que a medida contraria o que está previsto na Lei 1.079 de 1950, que estabelece a qualquer cidadão o direito de protocolar denúncias por crime de responsabilidade.

Segundo Alcolumbre, a norma aprovada pelo Congresso é clara e resulta de uma escolha do legislador, que não pode ser anulada por meio de decisão judicial. Para o senador, eventuais abusos no uso do dispositivo não justificam a eliminação dele. Ele defendeu que apenas uma mudança legislativa seria capaz de alterar os critérios vigentes, sob pena de violação à Constituição e ao equilíbrio entre os Poderes.

Debate sobre decisões monocráticas do STF

Alcolumbre também afirmou que o episódio evidencia a necessidade de rever o regime das decisões monocráticas no Supremo, especialmente aquelas que suspendem a aplicação de leis aprovadas pelo Legislativo. Ele argumentou que “não é razoável” que uma norma votada na Câmara e no Senado, e sancionada pelo Presidente da República, seja suspensa por um único ministro. Para ele, decisões desse tipo deveriam ser submetidas ao colegiado da Corte, instância máxima responsável por avaliar a constitucionalidade das leis.

Nesse contexto, Alcolumbre citou a tramitação da PEC, já aprovada no Senado e à espera de análise na Câmara dos Deputados, que busca restringir o alcance das decisões individuais no Judiciário e reforçar a atuação colegiada do STF.

O senador destacou que o Parlamento está mobilizado para promover ajustes legais que preservem as prerrogativas e fortaleçam o equilíbrio entre as instituições. Ele afirmou que o Legislativo age amparado pela vontade popular que elege seus representantes e que a defesa dessas garantias é uma conquista histórica. Reforça ainda que, caso necessário, o Senado pode avançar até mesmo na constitucionalização de mecanismos que assegurem essas atribuições.