Alcolumbre critica Executivo e nega troca de favores por indicação ao STF

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou uma nota com duras críticas à articulação política do governo federal neste domingo (30).

O texto rebate a ideia de que o Senado estaria condicionando a aprovação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) ao recebimento de cargos ou emendas parlamentares.

Alcolumbre comentou os rumores de que divergências entre os Poderes estariam sendo resolvidas por meio de um "ajuste de interesse fisiológico". Ele afirmou que essa versão é apenas uma "tentativa de desmoralizar" o Legislativo.

“Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo”, argumentou o senador, acrescentando que desqualificar quem diverge é um "método antigo".

Além de refutar as acusações, a nota fala sobre a demora do Executivo no envio da mensagem oficial com a indicação de Messias. Segundo Alcolumbre, embora a escolha do indicado pelo presidente já tenha sido publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Senado ainda não recebeu a mensagem formal necessária para dar início ao processo de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O senador afirmou que essa demora causa "perplexidade" e sugeriu que pode haver uma estratégia do Planalto para interferir no calendário do Legislativo.

"Causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal", pontuou Alcolumbre.

O presidente do Congresso defendeu o cronograma estipulado pelo Senado, afirmando que o prazo para a realização da sabatina é coerente com a maioria das indicações anteriores. Ele reforçou a intenção de concluir a definição do novo nome para a Corte "ainda em 2025", evitando o que chamou de "protelação".

Ao encerrar o comunicado, o presidente do Congresso garantiu que o processo será conduzido com lisura e independência e afirmou que "nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado".

Confira a nota na íntegra:

É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.

Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.

Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.

Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.

Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.

Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.

Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.