
Senado mantém quebra de sigilo bancário de Lulinha
Estadão Conteúdo
Resumo
Decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manteve a quebra do sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva, conhecida como Lulinha, após orientação da advocacia do Senado para não interferir na deliberação da CPMI do INSS, sendo considerada derrota para o governo em ano eleitoral.
Aprovação do requerimento de quebra do sigilo ocorreu em sessão conturbada da CPMI, com acusações da base governista de manobra política e questionamento do resultado pela esquerda, enquanto Alcolumbre baseou a maioria necessária no número de presentes registrados no painel, contrariando os argumentos oposicionistas.
Consequência imediata da decisão envolve envio dos documentos sigilosos de Lulinha à CPMI, embora investigações sobre o caso já estejam em andamento pela Polícia Federal e STF, sem menções diretas ao filho do presidente Lula no escândalo da previdência até o momento.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a quebra do sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a decisão foi tomada após análise da advocacia do Senado, que orientou pela não interferência da presidência na deliberação da comissão. Em pleno ano eleitoral, a medida é vista como uma derrota para o governo.
Votação polêmica e acusações
A aprovação da quebra do sigilo ocorreu no dia 26 de fevereiro, em uma sessão conturbada da CPMI. Após o presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), aprovar o requerimento, a base governista alegou que seria maioria contra a decisão e o acusou de manobrar a votação para dar contornos eleitorais à investigação. Os parlamentares da esquerda argumentam que 14 integrantes dos 21 válidos se manifestaram contra e que, considerado o número de presentes naquele momento, o resultado deveria ter sido diferente.
Davi Alcolumbre contrariou o argumento, se baseando no número de presentes na reunião da comissão registrado no painel, que, na ocasião, era de 31 parlamentares. Portanto, para formar maioria, a base governista precisaria de 16 votos e não 14.
Com a manutenção da decisão, a CPMI do INSS deve receber os documentos sigilosos de Lulinha nos próximos dias. No entanto, veio a público que a Polícia Federal já conduzia investigações sobre o caso desde janeiro, e que esses dados já estão em posse do Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito sigiloso. Até o momento, não há menções diretas ao filho do presidente Lula (PT) nas investigações do escândalo da previdência.
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