ANAC quer mudar regras da aviação brasileira
Divulgação/Latam
Resumo
A revisão das regras sobre direitos e deveres de passageiros e empresas aéreas será realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) após aprovação de consulta pública pela diretoria nesta terça-feira (20), visando conter a "indústria da judicialização" no setor.
A concentração de ações judiciais contra companhias aéreas no Brasil representa mais de 98% dos casos mundiais, apesar de o país responder por apenas 3% do tráfego aéreo global, segundo Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).
A intenção da medida é esclarecer responsabilidades em atrasos e cancelamentos de voos por fatores fora do controle das empresas, buscando reduzir custos operacionais elevados e atrair concorrência internacional, já que gastos judiciais das companhias chegaram a R$ 330 milhões no primeiro trimestre de 2025, valor próximo ao faturamento com despacho de bagagens.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai rever as regras sobre direitos e deveres de passageiros e empresas aéreas para tentar frear o que é chamado de "indústria da judicialização" no setor. A proposta avança após a diretoria da agência aprovar nesta terça-feira (20) uma consulta pública.
O movimento ocorre no seguinte cenário: embora o Brasil responda por apenas 3% do tráfego aéreo global, o país concentra mais de 98% de todas as ações judiciais contra companhias aéreas no mundo, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).
A intenção da medida é, principalmente, deixar mais claras as responsabilidades em casos de atrasos e cancelamentos de voos provocados por imprevistos, como mau tempo ou manutenções não programadas, que estão fora do controle das companhias. A alta judicialização é vista como um fator que eleva os custos operacionais e afasta a concorrência internacional do mercado brasileiro.
Em uma comparação direta, o gasto que as companhias têm com condenações judiciais já se aproxima do valor que faturam com serviços como o despacho de bagagens. Só no primeiro trimestre de 2025, por exemplo, esse custo com processos judiciais ficou na casa dos R$ 330 milhões.
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