Resumo
Crítica do colunista Carlos Andreazza aponta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de prender um contador suspeito de vazar dados sigilosos de membros da Corte, destacando o sigilo máximo da investigação e a inclusão do caso no inquérito das fake news, o que, segundo ele, demonstra centralização de poder pelo próprio ministro.
Questionamento do jornalista envolve a competência do Supremo para julgar o caso, alegando que Moraes utiliza interpretação ampla e arbitrária para assumir a relatoria de processos diversos, tornando o inquérito das fake news excessivamente abrangente e adaptável a qualquer situação que considere ataque ao STF.
Argumentação do colunista destaca o risco de enquadramento de atividades jornalísticas como crimes, citando o exemplo de uma investigação contra um jornalista no Maranhão, e aponta insegurança jurídica causada pelo sigilo extremo, dificultando o acesso da defesa aos autos e resultando, segundo Andreazza, na concentração das decisões nas mãos do próprio Moraes.
O colunista Carlos Andreazza criticou, nesta segunda-feira (23), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de prender um contador suspeito de vazar dados sigilosos de membros da Corte. A investigação foi colocada sob sigilo máximo e incluída no âmbito do inquérito das fake news, o que, para Andreazza, demonstra que Moraes se tornou "relator dele mesmo".
Durante sua participação no Jornal BandNews FM, o jornalista questionou a competência do STF para julgar o caso, argumentando que o ministro utiliza uma interpretação ampla e arbitrária para atrair para si a relatoria de processos.
"O Alexandre de Moraes é relator dele mesmo, né? Ele escolhe o que e quem ele julga", afirmou.
‘Inquérito elástico e poroso’
Andreazza ressaltou a gravidade de crimes como a violação de sigilo fiscal e o vazamento de dados, defendendo que devem ser investigados com rigor. No entanto, sua crítica se concentra na justificativa para que o processo tramite no Supremo, sob a relatoria de Moraes.
"A questão é: por que que esse caso do contador suspeito de vazar dados sigilosos de ministros do Supremo [...] está no Supremo Tribunal Federal? Por que é Alexandre de Moraes o relator? Porque ele quer", declarou o colunista.
Na visão de Andreazza, o ministro corrompeu o conceito de "ataque" para justificar a absorção de diferentes tipos de crime pelo inquérito das fake news. "Se tudo vira ataque ao Supremo, [...] criada está a prevenção universal de Alexandre de Moraes", avaliou.
Para ilustrar seu ponto, o jornalista citou uma fala recente do ministro Gilmar Mendes, que descreveu o voto do ministro André Mendonça em outro caso como "poroso e elástico". Andreazza aplicou a mesma definição ao inquérito conduzido por Moraes.
"Não tem nada mais poroso e elástico do que o inquérito xandônico das fake news", comparou, referindo-se à capacidade do inquérito de absorver e se estender a praticamente qualquer tema que o relator decida.
Ataque ao Supremo?
O colunista argumenta que essa lógica permite que a atividade jornalística também seja enquadrada como um ato criminoso. Ele citou o exemplo de uma investigação contra um jornalista no Maranhão, que apurava o suposto uso irregular de carros do Judiciário pelo ministro Flávio Dino. A denúncia resultou em uma operação de busca e apreensão autorizada por Moraes dentro do mesmo inquérito.
"A denúncia jornalística dessa atividade resultando numa investigação dentro do inquérito das fake news [...] por fazer, no caso específico, atividade jornalística", lembrou Andreazza. "Ah, não, mas está perseguindo o ministro do Supremo. Ataque a ministro do Supremo. Tudo vira ataque a ministro do Supremo."
Segundo o colunista, a consequência dessa conduta é a insegurança jurídica, exemplificada pela dificuldade que a defesa do contador preso enfrenta para acessar os autos do processo. "Sigilo máximo, como você disse, a defesa do contador não consegue ter acesso, e vai recorrer para quem? Ao próprio Supremo?", questionou. Para Andreazza, o caso se resume a uma única resposta: "Por que esse contador está no Supremo? Porque o Alexandre de Moraes quer. Ponto. Acabou."
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