Benefício PIS/Pasep passará por mudanças a partir de 2026
Reprodução: PMT
Resumo
O abono salarial do PIS/Pasep, benefício anual do Governo Federal, terá novas regras a partir de 2026, incluindo correção dos valores pela inflação.
O abono, direito de até um salário mínimo, é concedido a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep), sendo ajustado conforme critérios definidos pelo governo.
A PEC aprovada em 2024, parte do pacote fiscal do governo Lula, estabelece que o valor de referência para acesso ao benefício será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) até 2035, quando somente trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio terão direito ao PIS/Pasep.
O abono salarial do PIS/Pasep, benefício do Governo Federal pago anualmente, terá novas leis que começarão a partir de 2026, incluindo valores que serão alterados pela inflação.
O abono salarial é um direito que vale até um salário mínimo concedido a cada ano para trabalhadores de iniciativa privada (PIS) e à servidores públicos (Pasep).
O PIS/Pasep passará por mudanças, por conta de uma PEC aprovada no fim de 2024. O projeto fazia parte do pacote fiscal do governo do presidente Lula, que definiu o valor utilizado como uma avaliação para o acesso ao benefício e será reavaliado pela inflação. Em 2023, a referência de dois salários mínimos era de R$ 2.640, mas será usado como critério e corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). O valor passará a ser atualizado anualmente.
Os especialistas do governo acreditam que a medida é uma regra de transição e que em 2035, o reajuste acima de inflação já terá sido resolvido. Após isso, apenas os trabalhadores que recebem um salário mínimo e meio terão acesso ao PIS/Pasep.