A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira (06) para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal.
Os advogados de Bolsonaro pediram a ampliação do prazo para resposta, mas o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, manteve o período em 15 dias.
A defesa pleiteava um prazo de 83 dias, argumentando que esse foi o tempo utilizado pela PGR para formular a denúncia. Além disso, alegava não ter acesso a todos os documentos do processo.
Moraes, no entanto, rejeitou o pedido, afirmando que há "integral acesso aos autos e ao sistema" e a todos os elementos de prova disponíveis.
Para a PGR, Bolsonaro cometeu crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado.
OUTROS DENUNCIADOS
Nem todos os 34 denunciados têm o mesmo prazo de resposta. O ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, por exemplo, pode se manifestar até sexta-feira (07).
Essa diferença não se trata de uma extensão de prazo, mas sim do momento em que cada um foi intimado.
Bolsonaro recebeu a intimação em 19 de fevereiro, com prazo de 15 dias se encerrando nesta quinta.
ZANIN E DINO
Além do pedido de ampliação do prazo, os advogados de Bolsonaro pediram que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se declarassem impedidos de julgar o caso.
A defesa alega que Dino poderia não ser imparcial, pois, em 2021, quando era governador do Maranhão, entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro. À época, o então presidente acusou o governador de não utilizar a Polícia Militar para reforçar a segurança durante visita ao estado.
Sobre Zanin, a defesa do ex-presidente argumentou que ele atuou como advogado do PT e do Presidente Lula. Apesar das alegações da defesa, os dois ministros afirmaram não haver impedimentos e reafirmaram que estão aptos a analisar a denúncia da PGR.
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