Câmara aprova ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil de cinco para 20 dias. A proposta, que recebeu amplo apoio dos parlamentares, estabelece que o aumento será feito de forma escalonada ao longo de três anos. O texto segue agora para o Senado Federal.

Atualmente, os trabalhadores com carteira assinada têm direito a cinco dias de licença remunerada após o nascimento de um filho, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Com a nova regra, o prazo passará a ser de 10 dias no primeiro ano de vigência da lei (2027), 15 no segundo (2028) e 20 dias a partir do terceiro ano (2029).

Os deputados mudaram a proposta inicial, que previa licença-paternidade de 30 dias. O impacto financeiro estimado pelo relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), é de R$ 5 bilhões ao ano.

O relator afirmou que a licença fortalece as famílias em um momento “tão importante e desafiador, quanto o nascimento de um filho”.

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"Entre os primeiros gestos de um Estado verdadeiramente humano está o de permitir que pais e mães possam acompanhar, de forma plena, o nascimento e os primeiros dias de seus filhos", declarou.

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Mudanças no Empresa Cidadã

O projeto aprovado também atualiza o Programa Empresa Cidadã, que hoje já permite a ampliação voluntária da licença-paternidade de cinco para 20 dias. O texto prevê que as empresas que fazem parte da iniciativa devem adicionar 15 dias a esse total, o que elevará a licença para 35 dias.

Caso seja aprovada sem alterações no Senado, a proposta seguirá para a sanção presidencial.

Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.