Câmara aprova projeto que suspende o aborto para menores de idade
Reprodução: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Resumo
Aprovação na Câmara dos Deputados de um projeto de lei que restringe o acesso ao aborto legal para meninas abaixo de 14 anos, com 317 votos a favor e 111 contrários.
Deputada Chris Tonietto (PL-RJ) como autora da proposta e deputado Luiz Gastão (PSD-CE) como relator, sendo este último coordenador da Frente Parlamentar Católica. O projeto ainda necessita de aprovação do Senado.
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) envolvido no debate do projeto, com resolução que permite aborto sem limite gestacional para meninas menores de 14 anos em casos específicos, como violência sexual ou risco de vida à gestante, sem necessidade de boletim de ocorrência ou comunicação aos responsáveis.
A Câmara dos Deputados aprovou, com urgência, nesta quarta-feira (05) um projeto de lei que dificulta a realização de aborto legal em meninas abaixo de 14 anos de idade. A votação contou com 317 votos a favor e 111 contrários.
A criadora da proposta é a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), já o relator do texto foi o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), coordenador da Frente Parlamentar Católica. O texto ainda passará pelo Senado.
A resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que tem sido debatida pelo projeto de lei da Câmara, estabelece que não há um limite gestacional para a realização de um aborto para meninas com 14 anos ou menos. O texto também prevê que o aborto pode ser realizado sem a lavratura de um boletim de ocorrência ou comunicação aos responsáveis. A decisão confirmada em 2024 pelo Conanda tem como objetivo certificar um atendimento humanizado para vítimas de violência sexual ou para situações de risco de vida à gestante.
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