Câmara Municipal de SP
Gute Garbelotto/CMSP
Resumo
Aprovação do projeto de lei: A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que impede que locais públicos sejam nomeados em homenagem a homens que assassinaram mulheres. A medida visa honrar as vítimas de feminicídio e proibir homenagens a agressores. O projeto aguarda uma segunda votação.
Ampliação de proibições existentes: O projeto propõe adicionar o termo feminicídio à legislação municipal que já proíbe homenagens a indivíduos condenados por crimes como trabalho escravo e violência doméstica. Além disso, prevê a renomeação de espaços públicos que atualmente homenageiam agressores.
Revisão e regulamentação futura: Está em andamento um levantamento de ruas e locais que podem ter seus nomes alterados devido a associações com agressores. Se aprovado e sancionado, o projeto exigirá que a Prefeitura estabeleça critérios para revisar esses nomes e criar novas homenagens que valorizem mulheres e suas contribuições históricas.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação um projeto de lei que proíbe que locais públicos da capital levem nomes de homens que assassinaram mulheres. A proposta busca reparar a memória das vítimas de feminicídio e impedir novas homenagens a agressores. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Projeto busca corrigir homenagens a agressores
A legislação municipal já proíbe homenagens a pessoas condenadas por crimes como trabalho escravo e violência doméstica, mas não faz menção explícita ao feminicídio. O novo texto propõe incluir o termo, ampliando as restrições para homenagens a homens que tenham cometido esse tipo de crime.
A proposta também prevê que ruas, praças e outros logradouros públicos que atualmente levam o nome de agressores possam ser renomeados. A iniciativa foi apresentada pela bancada feminista da Câmara e tem o apoio de movimentos sociais que defendem políticas de memória e reparação.
Levantamento de ruas e figuras históricas
Segundo as vereadoras autoras do projeto, está em andamento um levantamento de ruas da cidade que podem ter o nome alterado. Entre os exemplos citados estão a Rua Peixoto Gomide, nos Jardins — homenagem a um advogado e político do Império que assassinou a própria filha por não aceitar o relacionamento dela —, e a Rua Moacir Pisa, na mesma região, uma homenagem a um advogado que matou o amante da esposa em 1923.
As autoras argumentam que a manutenção desses nomes reforça um imaginário de impunidade e perpetua a invisibilização das vítimas.
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário antes de seguir para análise do prefeito Ricardo Nunes. Caso seja sancionado, a Prefeitura deverá regulamentar os critérios para a revisão dos nomes de ruas e a criação de novas homenagens que valorizem mulheres vítimas de violência ou personalidades femininas com contribuição histórica à cidade.
Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.
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