Câmara dos Deputados aprova reforma trabalhista na Argentina
Texto-base foi aceito por 135 votos a 115, mas passará por novo pleito no Senado após alterações
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei. O placar da votação geral foi de 135 votos a favor e 115 contra . Como o texto que veio do Senado sofreu modificações, a proposta retornará à casa para uma nova análise e votação. A aprovação aconteceu em um dia de forte tensão política, marcado por uma greve geral que paralisou diversos setores e por protestos nos arredores do Congresso, em Buenos Aires.
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Principais pontos da reforma
O projeto, que contém mais de 200 artigos, é uma das pautas mais importantes da gestão de Milei até o momento, e altera profundamente a legislação trabalhista do país. O governo argumenta que as mudanças são necessárias para modernizar as relações de trabalho e combater a alta informalidade, que atinge cerca de 40% dos trabalhadores argentinos.
Entre os pontos mais importantes que foram mantidos no texto, está a mudança da jornada de trabalho, com possibilidade de aumento de 8 para 12 horas diárias por meio de um sistema de banco de horas, sem o pagamento obrigatório de horas extras. A proposta também amplia o período de experiência de três meses para até um ano, a depender do tamanho da empresa.
A nova legislação, se sancionada, também limita o direito de greve em setores considerados essenciais, exigindo a manutenção de 50% a 75% dos serviços durante as paralisações. Além disso, as férias poderão ser fracionadas em períodos de no mínimo sete dias. A reforma ainda altera o cálculo de indenizações por demissão, o que pode reduzir os valores pagos aos trabalhadores.
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Greve geral e tensão no Congresso
A votação ocorreu no mesmo dia em que a Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país, realizou a quarta greve geral contra o governo Milei. A paralisação teve alta adesão e afetou principalmente os transportes públicos, bancos, aeroportos e serviços públicos.
Durante a tarde e a noite de quinta-feira (19), milhares de manifestantes se concentraram em frente ao Congresso para protestar contra a reforma, que classificam como um "retrocesso" nos direitos dos trabalhadores. Houve confrontos com as forças de segurança, que utilizaram jatos d'água e gás lacrimogêneo para dispersar a multidão.
O principal motivo para o retorno do projeto ao Senado foi a retirada de um artigo polêmico que permitiria a redução de salários em casos de licença médica por acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho. Com a mudança, os senadores precisarão votar novamente para ratificar ou rejeitar a versão aprovada pelos deputados. A expectativa do governo é que o texto seja aprovado e sancionado por Milei até o dia 1º de março.