Javier Milei
REUTERS/Cesar Olmedo
Resumo
A aprovação da reforma trabalhista pela Câmara dos Deputados da Argentina ocorreu em meio a forte tensão política, com 135 votos a favor e 115 contra, exigindo nova análise do Senado devido a alterações no texto.
A proposta do governo Javier Milei altera profundamente a legislação trabalhista, incluindo ampliação da jornada diária para até 12 horas via banco de horas, aumento do período de experiência para até um ano, limitação do direito de greve em setores essenciais, possibilidade de fracionamento das férias e mudança no cálculo de indenizações por demissão.
A realização de greve geral liderada pela Confederação Geral do Trabalho, protestos massivos em Buenos Aires e confrontos com forças de segurança marcaram a votação, enquanto a retirada de artigo polêmico sobre redução salarial em licenças médicas levou o projeto de volta ao Senado para nova votação.
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei. O placar da votação geral foi de 135 votos a favor e 115 contra . Como o texto que veio do Senado sofreu modificações, a proposta retornará à casa para uma nova análise e votação. A aprovação aconteceu em um dia de forte tensão política, marcado por uma greve geral que paralisou diversos setores e por protestos nos arredores do Congresso, em Buenos Aires.
Principais pontos da reforma
O projeto, que contém mais de 200 artigos, é uma das pautas mais importantes da gestão de Milei até o momento, e altera profundamente a legislação trabalhista do país. O governo argumenta que as mudanças são necessárias para modernizar as relações de trabalho e combater a alta informalidade, que atinge cerca de 40% dos trabalhadores argentinos.
Entre os pontos mais importantes que foram mantidos no texto, está a mudança da jornada de trabalho, com possibilidade de aumento de 8 para 12 horas diárias por meio de um sistema de banco de horas, sem o pagamento obrigatório de horas extras. A proposta também amplia o período de experiência de três meses para até um ano, a depender do tamanho da empresa.
A nova legislação, se sancionada, também limita o direito de greve em setores considerados essenciais, exigindo a manutenção de 50% a 75% dos serviços durante as paralisações. Além disso, as férias poderão ser fracionadas em períodos de no mínimo sete dias. A reforma ainda altera o cálculo de indenizações por demissão, o que pode reduzir os valores pagos aos trabalhadores.
Greve geral e tensão no Congresso
A votação ocorreu no mesmo dia em que a Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país, realizou a quarta greve geral contra o governo Milei. A paralisação teve alta adesão e afetou principalmente os transportes públicos, bancos, aeroportos e serviços públicos.
Durante a tarde e a noite de quinta-feira (19), milhares de manifestantes se concentraram em frente ao Congresso para protestar contra a reforma, que classificam como um "retrocesso" nos direitos dos trabalhadores. Houve confrontos com as forças de segurança, que utilizaram jatos d'água e gás lacrimogêneo para dispersar a multidão.
O principal motivo para o retorno do projeto ao Senado foi a retirada de um artigo polêmico que permitiria a redução de salários em casos de licença médica por acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho. Com a mudança, os senadores precisarão votar novamente para ratificar ou rejeitar a versão aprovada pelos deputados. A expectativa do governo é que o texto seja aprovado e sancionado por Milei até o dia 1º de março.
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