Câmara marca votação da isenção do IR a quem ganha até R$ 5 mil para próxima quarta (1)

A Câmara dos Deputados marcou para a próxima quarta-feira (1º) a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida, considerada prioridade pelo governo, pode beneficiar milhões de brasileiros, mas ainda enfrenta debates sobre a compensação fiscal estimada em mais de R$ 20 bilhões.

O relator do texto é o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, que apresentou aos líderes partidários a necessidade de garantir uma fonte de compensação para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma das propostas em análise é a criação de uma alíquota de até 10% para contribuintes com renda mensal entre R$ 50 mil e R$ 60 mil.

Governo quer isenção do IR sem romper regra fiscal

A proposta é vista pelo Palácio do Planalto como uma bandeira social e política, mas ainda divide parlamentares. A oposição promete apresentar emendas para barrar a taxação dos contribuintes de renda mais alta, enquanto a base governista defende que a medida é essencial para equilibrar as contas públicas.

Segundo líderes aliados, a ideia é concluir a votação ainda na semana que vem e encerrar o debate na Câmara. Se aprovada, a matéria segue para análise no Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem indicado que deve priorizar outras pautas antes de colocar a proposta em votação.

Votação promete impacto direto para milhões de brasileiros

Enquanto os debates políticos sobre anistia e PEC da blindagem seguem dividindo o Congresso, a votação da isenção do Imposto de Renda deve concentrar a atenção da próxima semana. A medida atinge diretamente trabalhadores assalariados e autônomos que hoje ainda contribuem com a Receita, mesmo em faixas de renda mais baixas.

O governo vê a proposta como um gesto de alívio financeiro para a população e busca emplacar a aprovação como resposta às pressões sociais e ao compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a votação marcada, o desafio agora será garantir a compensação exigida pela lei fiscal, de forma a evitar contestação judicial ou questionamentos no Tribunal de Contas da União. A oposição ameaça aumentar a faixa de isenção, gerando problemas para o governo conseguir equilibrar as contas.

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