Caso Master: Presidentes do TCU e do BC se reúnem nesta segunda-feira

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, têm uma reunião marcada para esta segunda-feira (12) na sede da autoridade monetária. O encontro busca selar a paz e estabelecer um novo modelo de cooperação, conciliando a autonomia do BC com o poder de fiscalização do TCU.

A relação entre as duas instituições ficou estremecida depois que o TCU, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, determinou uma inspeção nos documentos que levaram à liquidação do Banco Master em novembro. Na avaliação do ministro, faltavam informações para justificar a medida drástica do BC.

No entanto, na última quinta-feira, o próprio ministro Jhonatan de Jesus suspendeu o pedido de inspeção. A decisão foi vista como um recuo estratégico do TCU, após forte repercussão negativa e a manifestação de diversas entidades, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que expressaram "plena confiança" na decisão do Banco Central, temendo que a fiscalização pudesse enfraquecer a autoridade monetária.

Apesar da suspensão, a reunião desta segunda foi mantida para debater um novo fluxo de trabalho que evite conflitos futuros. Vital do Rêgo Filho já afirmou que o TCU não pretende reverter a liquidação do Master.

Derrota internacional para o dono do Banco Master

Enquanto a situação se ajusta em Brasília, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, sofreu uma importante derrota nos Estados Unidos. Na quinta-feira, o juiz Scott Grossman, do Tribunal de Falências da Flórida, reconheceu a decisão de liquidação do banco no Brasil, determinando que ela tenha plenos efeitos em território americano.

Atendendo a um pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante nomeada pelo BC, o juiz também ordenou o bloqueio total dos ativos do Master nos Estados Unidos. Na prática, ninguém pode movimentar o patrimônio do banco no país enquanto a decisão estiver em vigor. A medida frustra a tentativa de Vorcaro, que argumentava ainda haver possibilidade de reverter a liquidação no Brasil.

O que é uma liquidação extrajudicial?

A liquidação extrajudicial é o processo de encerramento definitivo das atividades de uma instituição financeira. A medida é acionada pelo Banco Central quando são identificados problemas financeiros graves ou irregularidades que comprometem a saúde da instituição. Com isso, os antigos gestores são afastados e um liquidante é nomeado para administrar a venda dos ativos e o pagamento das dívidas de forma organizada.