Congresso Nacional
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Resumo
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o aumento do fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais de 2026, visando financiar campanhas de prefeitos e vereadores em todo o Brasil.
O aumento do fundo eleitoral reflete a necessidade de cobrir os crescentes custos das campanhas, especialmente com a expansão digital, e visa manter a competitividade eleitoral, garantindo recursos adequados a todos os partidos.
O fundo ainda necessita de aprovação pelo plenário do Congresso Nacional e posterior regulamentação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá a divisão dos recursos entre os partidos políticos.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (30), um relatório preliminar que amplia o fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões em 2026. O valor será destinado ao financiamento das campanhas municipais, que definirão prefeitos e vereadores em todo o país no próximo ano.
A decisão ocorre no âmbito da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e representa um aumento em relação ao montante aprovado em anos anteriores. O fundo eleitoral, também chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), é a principal fonte de recursos públicos destinada aos partidos políticos durante as disputas eleitorais.
O que muda com o novo valor
O relatório aprovado pela CMO estabelece que os R$ 4,9 bilhões deverão ser reservados dentro do orçamento da União. Na prática, o valor servirá para financiar propagandas, material de campanha, deslocamentos e outras despesas dos partidos e candidatos. O cálculo leva em consideração o número de deputados federais eleitos por cada sigla, o que significa que legendas maiores tendem a receber fatias mais expressivas do fundo.
A ampliação do montante foi justificada pelos parlamentares como necessária para manter a competitividade eleitoral e assegurar recursos mínimos a todos os partidos. Integrantes da CMO ressaltaram ainda que os custos das campanhas têm aumentado, sobretudo com a expansão do alcance digital, impulsionando a necessidade de mais verba pública.
Eleições passadas
Nas eleições municipais de 2024, o fundo eleitoral ficou em torno de R$ 4,9 bilhões, valor similar ao aprovado agora para 2026. A manutenção dessa cifra indica que o Congresso optou por não promover cortes, apesar de pressões por redução dos gastos públicos.
O governo Lula havia sugerido o valor de R$ 1 bilhão, mas o Congresso decidiu ampliar o montante. Desse total, R$ 2,9 bilhões virão de dinheiro originalmente previsto para emendas parlamentares de bancada. Outro R$ 1 bilhão precisará surgir de cortes em despesas do governo.
Próximos passos
O relatório aprovado na CMO ainda precisa ser votado pelo plenário do Congresso Nacional. Após a definição do valor, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar os critérios para a divisão do fundo entre os partidos políticos.
Com a previsão orçamentária já definida, os partidos iniciam as articulações internas para organizar o uso dos recursos e definir as prioridades para as disputas municipais. A expectativa é de que a distribuição do fundo seja um dos pontos centrais de negociação dentro das legendas nos próximos meses.
Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.
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