Qual será o futuro da Lei da Dosimetria após veto integral de Lula?

O Congresso Nacional terá a palavra final sobre o Projeto de Lei da Dosimetria após o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (08), durante uma cerimônia no Palácio do Planalto que relembrou os ataques registrados em 8 de janeiro de 2023. A partir do veto, o governo federal tem até 48 horas para encaminhar ao Legislativo uma mensagem formal com as justificativas técnicas e políticas que embasaram a decisão presidencial.

O projeto vetado tratava de mudanças na dosimetria das penas, mecanismo utilizado pelo Judiciário para definir o tempo de condenação em processos criminais. O texto aprovado pelo Congresso previa critérios que poderiam resultar em redução de penas para condenados, inclusive para o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos de prisão na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado.

A análise do veto caberá agora a deputados e senadores, que podem manter ou derrubar a decisão do presidente da República.

Reação do relator e da oposição

Em nota divulgada após o anúncio do veto, o deputado Paulinho da Força criticou duramente a decisão do presidente Lula. De acordo com o parlamentar, o veto ignora o processo de negociação e construção coletiva realizado no Congresso Nacional ao longo da tramitação do projeto.

Segundo o deputado, ao vetar integralmente a proposta, o presidente “desconsidera a construção coletiva do Congresso e reabre tensões que já haviam sido superadas”. Paulinho da Força também afirmou que o Legislativo teria sinalizado disposição para pacificação política ao aprovar o texto.

“O Congresso entregou a bandeira branca da paz do Brasil nas mãos do Lula. Sabe o que ele fez? Rasgou e tocou fogo nela. Foi ao terreno já pacificado e jogou gasolina. Preferiu o confronto ao diálogo”, declarou o relator do projeto, ao reagir publicamente ao veto presidencial.

Trâmite do veto no Congresso

Após o envio da mensagem presidencial ao Legislativo, o veto será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para derrubar a decisão do presidente, é necessária maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Caso o veto seja rejeitado, o texto original aprovado pelo Parlamento será promulgado.

O projeto da dosimetria ganhou destaque no debate político justamente por alcançar condenações de grande repercussão, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe. A possibilidade de impacto direto sobre essas condenações elevou a sensibilidade política da proposta.