Congresso vota LDO com acordo para antecipar pagamento de emendas

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (4) para votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, após a aprovação do texto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última terça (3). A LDO, que orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte, chega ao plenário com mudanças significativas, entre elas um calendário obrigatório para o pagamento das emendas parlamentares no primeiro semestre de 2026.

Segundo o relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), 65% das emendas impositivas deverão ser quitadas até julho. A medida interessa diretamente aos parlamentares em razão do calendário eleitoral, já que a liberação dos recursos antes do pleito fortalece as bases políticas nos estados. Além disso, foi firmado um acordo paralelo prevendo que metade das emendas de comissão destinadas à saúde também seja executada no mesmo período.

Calendário de emendas e negociações com o Planalto

O texto final foi construído após negociação entre o relator e o Palácio do Planalto, em tratativas que envolveram a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e as presidências da Câmara e do Senado. A articulação buscou acomodar interesses do governo e do Congresso em um ano marcado por disputas políticas associadas à execução orçamentária.

Além do calendário de pagamento, os parlamentares aprovaram a correção do Fundo Partidário desde 2016. A atualização pode gerar um impacto extra estimado em R$ 160 milhões. Segundo integrantes da CMO, a medida busca recompor valores que não acompanharam a inflação nos últimos anos.

Orçamento de 2026 prevê R$ 6,5 trilhões em receita

A Comissão também deu aval ao parecer preliminar do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), que projeta mais de R$ 40 bilhões em emendas impositivas e uma receita total de R$ 6,5 trilhões. A revisão incorpora mudanças tributárias e ajustes feitos pela equipe econômica para adequar o texto às regras fiscais em vigor.

Com a aprovação na CMO, a LDO segue agora para análise dos parlamentares no Congresso Nacional, etapa necessária para que a proposta seja sancionada e sirva de base para a elaboração final do Orçamento de 2026.