CNH
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Resumo
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprova mudanças no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acabando com a obrigatoriedade de frequentar autoescola, reduzindo custos e desburocratizando o acesso ao documento.
A nova regulamentação permite ao candidato estudar por conta própria com materiais gratuitos online, reduz a carga horária prática de 20 para 2 horas obrigatórias, elimina prazo de validade do processo, mantém provas teórica e prática obrigatórias e cria a figura do instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.
A implementação da resolução depende de publicação no Diário Oficial da União, exige adaptação dos Detrans estaduais, simplifica a formação para categorias profissionais C, D e E, mantém exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais e permite uso do veículo próprio nas aulas e exames práticos.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1), uma resolução que altera o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola (CFC) para realizar os exames. A medida, que visa reduzir os custos em até 80% e desburocratizar o acesso ao documento, foi aprovada por unanimidade e passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve acontecer nos próximos dias.
Com a nova resolução, o candidato que deseja tirar a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro) não precisará mais cumprir uma carga horária mínima de aulas teóricas e poderá estudar por conta própria, por meio de materiais que serão disponibilizados gratuitamente online.
Além disso, a carga horária de aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas 2 horas obrigatórias. O processo também não terá mais um prazo de validade de 12 meses, passando a vigorar por tempo indeterminado.
- As provas teórica e prática continuam sendo obrigatórias para atestar a capacidade do condutor.
O governo federal estima que as mudanças possam beneficiar milhões de brasileiros que hoje dirigem sem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual, que atualmente pode ultrapassar os R$ 3 mil.
O que muda com a nova resolução?
A proposta aprovada pelo Contran reestrutura várias etapas do processo de habilitação, com foco em flexibilizar a formação do condutor. A ideia, segundo o Ministério dos Transportes, é que o foco seja na avaliação da aptidão do motorista, e não na obrigatoriedade de cumprir horas/aula.
- Uma das principais novidades é a criação da figura do instrutor autônomo.
O candidato poderá optar por fazer as aulas práticas com um desses profissionais credenciados pelos Detrans, sem a necessidade de vínculo com uma autoescola. Será permitido, inclusive, o uso do veículo do próprio candidato durante as aulas e no dia do exame prático, desde que o automóvel atenda às normas de segurança.
Para a parte teórica, o candidato terá autonomia para decidir como estudar. O material será disponibilizado em plataformas digitais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos Detrans, mas quem preferir poderá continuar frequentando cursos em autoescolas ou outras entidades de ensino a distância.
Próximos passos e categorias profissionais
A resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União. A partir de então, os Detrans de cada estado deverão se adequar às novas regras.
Para os motoristas profissionais, o processo de obtenção de CNH para as categorias C (caminhão), D (ônibus) e E (carretas) também será simplificado, permitindo que a formação seja realizada por outras entidades além das autoescolas.
No entanto, uma exigência foi mantida e permanece inalterada: a obrigatoriedade do exame toxicológico para esses condutores.
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