Claudio Castro, ex-Governador do Rio de Janeiro
Fernando Frazão/Agência Brasil
Resumo
Depoimento do ex-governador Cláudio Castro é aguardado pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o crime organizado, mas decisões judiciais podem impedir sua presença na sessão marcada para terça-feira (14).
Relator Alessandro Vieira pediu prorrogação da CPI, mas presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou o pedido alegando incompatibilidade com o calendário eleitoral, resultando na leitura e votação do relatório final neste mesmo dia.
Convocações para esclarecimentos sobre o caso Banco Master foram transformadas em convites, beneficiando ex-governadores Ibaneis Rocha e Cláudio Castro, além do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, e gerando críticas de senadores sobre proteção e limitação das investigações.
Em Brasília, a semana começa com a expectativa pelo depoimento do ex-governador do Rio de Cláudio Castro, para a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o crime organizado. A sessão está marcada para esta terça-feira (14) e, na teoria, ele é obrigado a comparecer já que se trata de uma convocação. No entanto, a Justiça vem dando seguidas decisões que beneficiam os convocados e, por isso, existe a possibilidade de Castro não ser ouvido pelos membros da CPI.
Este pode ser o último ato da Comissão que não vai ter o prazo de funcionamento prorrogado e que, portanto, deve ter a leitura e a votação do relatório final realizada nesse mesmo dia. O relator da Comissão, senador Alessandro Vieira, chegou a pedir a prorrogação por mais 60 dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas, alegando que isso seria inadequado devido ao calendário eleitoral, a medida foi negada.
A CPI foi criada com o objetivo de apurar a atuação e expansão e o funcionamento de facções criminosas no Brasil ao confrontar Davi Alcolumbre Sobre a decisão, Alessandro Vieira chamou a medida de desserviço.
“Esse desserviço que vossa excelência presta à nação, contamina o plenário todo. É um direito constitucional da minoria, não depende da vontade do presidente. Instalar a CPI é direito da minoria, prorrogar não, prorrogar seria uma decisão política do presidente da casa e por isso não pretendo judicializar a decisão de vossa excelência. E assim seguimos, presidente, tentando trazer para o brasileiro uma esperança de que isso aqui vai ser uma república algum dia”, afirmou Vieira.
Para o senador Esperidião Amin, a hora é de mudanças na legislação das CPIs para evitar que não se consiga avançar nas investigações e que o fim da comissão se deve ao avanço do caso do Banco Master.
“Isto vem somando um conjunto de recursos muito engenhoso para limitar os efeitos do mais do que explosivo, mega explosivo caso do Banco Master. Está sendo formada uma teia para proteger e para abafar. Para limitar as consequências e, quem sabe, as informações que se possam recolher”, disse Amin.
Antes de Cláudio Castro, outro ex-governador, Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, também foi convocado duas vezes para prestar esclarecimentos, para esclarecer as questões envolvendo o escândalo do Banco Máster, mas o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, já concedeu várias decisões que mudaram as convocações para convites, o que retira a obrigação do comparecimento. Entre os convocados, que também não compareceram, está o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.