CPMI do INSS exige o depoimento de Jorge Messias, o advogado-geral da União
Reprodução: AGU / Daniel Estevão
Resumo
Abertura da CPMI do INSS destaca obrigação de ouvir o advogado-geral da União, Jorge Messias, após documentos mostrarem que a AGU foi alertada sobre fraudes envolvendo aposentados cerca de um ano antes de tomar medidas efetivas.
Comunicações internas da AGU indicam que, desde março de 2024, houve aumento anormal de ações judiciais relacionadas a consignados e descontos associativos, recomendando em julho a suspensão dos convênios com o INSS, sem mudanças relevantes até a Operação Sem Desconto da Polícia Federal em abril de 2025.
Criação de grupo especial pela AGU para enfrentar fraudes foi liderada por Rodrigo Bezerra Dowsley, ligado ao ex-procurador-geral do INSS preso; relatório preliminar do órgão nega identificação de fraudes e justifica medidas com base em informações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.
O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou nesta terça-feira (18) que o grupo tem a obrigação de escutar o depoimento do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Gaspar pediu a declaração do advogado após documentos revelarem que a Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu alertas sobre o aumento de fraudes envolvendo aposentados, cerca de um ano antes de adotar medidas efetivas.
O deputado Evair de Melo (PP-ES), parlamentar da CPMI, declarou: “Esse ‘mau Messias’ tem que vir aqui e, se não se explicar bem, tem que sair preso. O advogado-geral da União, que agora querem colocar no Supremo Tribunal Federal, é como colocar a raposa para cuidar de um galinheiro”.
Segundo registros internos, em março de 2024, unidades regionais da AGU no sul do país comunicaram à sede, em Brasília, um crescimento anormal de ações relacionadas a consignados e descontos associativos. A análise havia sido realizada pela Corregedoria, que apontou o aumento expressivo do volume de trabalho nas áreas responsáveis por esses casos.
Em julho de 2024, essas mesmas unidades formalizaram a recomendação de suspender os convênios mantidos com o INSS, diante da escalada das denúncias e da dificuldade de atuar diante do número crescente de processos.
A partir daí, porém, não houve alterações significativas na atuação do órgão até abril de 2025, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de fraudes em série contra aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Reação da AGU após a operação
No mesmo dia da ação da Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União instituiu um grupo especial para coordenar o enfrentamento às fraudes. O escolhido para presidir a equipe foi Rodrigo Bezerra Dowsley, que, segundo parlamentares da CPMI do INSS, atuava como braço direito de Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS preso na semana passada no âmbito das investigações.
Em nota, a AGU afirma que o relatório preliminar não identificou fraudes no INSS, mas apenas registrou um aumento atípico de ações judiciais relacionadas a descontos associativos. O órgão também sustenta que a nomeação de Dowsley foi baseada na experiência técnica do servidor e que as medidas adotadas foram fundamentadas em informações obtidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.
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