Lula e Hugo Motta
Ricardo Stuckert/PR
Resumo
Aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados provocou embate entre governo federal, liderado por presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Legislativo, representado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com críticas sobre alterações no texto e acusações de enfraquecimento do combate ao crime organizado, gerando crise institucional entre Câmara e Itamaraty.
Defesa do governo destaca preocupação de Lula e do líder do PT, Lindbergh Farias, com insegurança jurídica e enfraquecimento das ações contra facções criminosas, enquanto Hugo Motta afirma que Executivo criou falsas narrativas e que texto aprovado representa vitória da sociedade na segurança pública.
Relatoria do projeto por Guilherme Derrite resultou em seis pareceres, incluindo mudanças como retirada do termo "facção criminosa" para "organização criminosa ultraviolenta", exclusão da classificação de facções como terroristas, alterações na atuação da Polícia Federal e endurecimento das penas, sendo que o texto segue agora para análise do Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta, se posicionaram nesta quarta-feira (19) sobre a aprovação do PL Antifacção na última terça-feira (18). O texto tem causado embates entre governistas e a oposição, gerando uma crise institucional entre a Câmara e o Itamaraty.
Governo acusa distorção da proposta
O presidente Lula afirmou que a versão aprovada pela Câmara “enfraquece o combate ao crime organizado e gera insegurança jurídica”.
“O projeto aprovado ontem alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei", disse o presidente em uma publicação nas redes sociais.
Lula também reafirmou que será necessário, no Senado Federal, um “diálogo e responsabilidade” para que o texto volte à versão que o Executivo considera eficaz.
Câmara rebate governo e aponta distorções
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o governo “errou e criou falsas narrativas” ao criticar o projeto aprovado. Em suas redes sociais, Motta afirmou:
“Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime… É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”.
Ele defende que o texto aprovado representa “uma vitória da sociedade” e do Legislativo frente à necessidade de segurança pública.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, reconheceu haver “uma crise de confiança entre o governo e Hugo Motta”.
Entenda a discussão
As tensões entre a Câmara e o Governo aumentaram após Motta indicar como relator do PL Antifacção o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). O parlamentar pediu licença do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo, que é governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), da oposição.
As críticas aumentaram após Derrite propor uma série de mudanças no projeto, incluindo alterações na atuação da Polícia Federal nas investigações contra o crime organizado e na destinação de bens ilícitos apreendidos nas operações.
O relator apresentou seis pareceres, ou seja, seis mudanças do PL, para garantir que o texto fosse aprovado no plenário da Câmara.
Principais pontos do texto atual
- Derrite retirou a expressão "facção criminosa" e trocou pelo termo "organização criminosa ultraviolenta". O governo afirmou que vai recorrer para incluir o trecho.
- O relator retirou do texto a medida que classificava facções criminosas como "organizações terroristas". O Itamaraty criticou a proposta, alegando que daria abertura para interferência estrangeira no país.
- O deputado também dificultou a progressão das penas para membros de facções criminosas e que chefes dessas organizações cumpram prisão em presídios federais, para dificultar a comunicação com outros criminosos.
O texto segue agora para a análise do Senado e, se aprovado sem nenhuma alteração, vai para sanção do presidente Lula.
Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.
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