Ministro Haddad sugeriu que Banco Central aumente papel na regulação de fundos
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Resumo
Debate sobre a fiscalização de fundos de investimento envolve o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, que defende a competência legal da autarquia, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que propõe a transferência da atribuição para o Banco Central (BC).
Proposta do Ministério da Fazenda visa ampliar o "perímetro regulatório" do Banco Central após investigações sobre o uso de fundos para fluxo de recursos ilícitos, buscando fortalecer e concentrar a supervisão prudencial de todo o sistema financeiro.
Discussão sobre a mudança dependerá de aprovação do Congresso Nacional, mobilizando o mercado financeiro, especialistas e autoridades, com a CVM defendendo sua especialização e o governo argumentando pela centralização para maior segurança e eficiência do sistema.
O presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, afirmou em nota nesta terça-feira (20) que a competência da autarquia para fiscalizar os fundos de investimento é estabelecida pela legislação, e não por decisões do Poder Executivo. A declaração é uma resposta direta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na segunda-feira (19) defendeu a transferência dessa atribuição para o Banco Central (BC).
Atualmente, a CVM, conhecida como a "xerife do mercado de capitais", é a responsável pela regulação e fiscalização desses produtos financeiros. A manifestação de Haddad indica que o governo avalia uma mudança estrutural na supervisão do setor.
Entenda a Disputa
A discussão ganhou força após o ministro Fernando Haddad, em entrevista concedida ao UOL na segunda-feira, defender a ampliação do que chamou de "perímetro regulatório" do Banco Central. A fala do ministro ocorre em um momento delicado, no qual as investigações do "caso Master" apontam para o possível uso de fundos de investimento como parte da estrutura para o fluxo de recursos ilícitos, o que acendeu um alerta no governo.
A proposta de transferir a responsabilidade para o BC visa, na visão do Ministério da Fazenda, concentrar e fortalecer a supervisão prudencial sobre todo o sistema financeiro, incluindo os fundos que hoje estão sob a alçada da CVM.
A Posição da CVM
Em sua nota, a CVM defendeu sua trajetória e especialização no assunto. Segundo a autarquia, a lei atual "reflete a expertise técnica desenvolvida e acumulada por cerca de um quarto de século pela autarquia na fiscalização de condutas dos fundos".
O órgão argumenta ainda que seu trabalho convive de forma complementar com a supervisão prudencial já exercida pelo Banco Central, não havendo conflito, mas sim uma divisão de tarefas que funciona e garante a segurança do mercado de capitais.
Próximos Passos
A proposta de mudança, se levada adiante pelo governo, precisará de análise e aprovação do Congresso Nacional, uma vez que a competência da CVM está definida em lei. O debate deve mobilizar o mercado financeiro e especialistas, com a CVM defendendo a manutenção do modelo atual e o governo buscando apoio para centralizar a fiscalização no Banco Central. A questão principal será definir qual arranjo institucional oferece mais segurança e eficiência para o sistema financeiro brasileiro.
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