
Flavio Dino
© Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, indica que os parlamentares passam a ser responsáveis quando o valor de emendas for desviado. É o chamado "Ordenador de despesas". Na prática, se o dinheiro que for repassado para um município para, por exemplo, construir uma ponte, for desviado em um esquema com empreiteiras, o deputado ou senador que direcionou esse valor pode ter que responder sobre.
O colunista de política da BandNews FM, Rodrigo Orengo, aponta que a medida preocupa o Congresso, que até então se beneficiava das chamadas "emendas impositivas". Na prática, os senadores e deputados começavam o mandato com orçamento próprio, podendo direcionar recursos para as bases deles sem depender do aval da Presidência da República.
Além disso, a decisão de Dino combate o orçamento secreto.



