Dino proíbe emendas parlamentares de Ramagem e Eduardo
Reprodução: Agência Senado / Jefferson Rudy
Resumo
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o envio de emendas parlamentares dos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem ao governo federal, com efeito imediato até análise do plenário da Corte.
O pedido do PSOL motivou a suspensão, argumentando que os parlamentares continuam exercendo funções enquanto estão fora do país, sendo citados artigos da Constituição que exigem o exercício do mandato na capital federal.
As verbas das emendas, que totalizam R$ 40,2 milhões para cada deputado, ficam bloqueadas enquanto Eduardo Bolsonaro responde como réu no STF por coação e Ramagem por condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado, ambos estando fora do Brasil.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4) a suspensão do envio de emendas parlamentares dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) ao governo federal. A medida tem efeito imediato e valerá até que o plenário da Corte referende ou derrube a liminar.
A decisão atende a um pedido do PSOL, que argumenta que ambos continuam exercendo suas funções parlamentares mesmo estando fora do país.
Segundo Dino, os deputados estão proibidos de destinar verbas porque não podem exercer o mandato “à distância”. Ele citou os artigos 57 e 18 da Constituição, que determinam que o exercício do cargo deve ocorrer na capital federal.
“É evidentemente abusivo que parlamentares fujam do território nacional para deliberadamente se subtraírem ao alcance da jurisdição da Suprema Corte e sigam ‘exercendo’ seus mandatos”, afirmou o ministro.
- Eduardo Bolsonaro tem nove emendas sob sua responsabilidade, que somam R$ 40,2 milhões.
- Ramagem enviou dez emendas, também totalizando R$ 40,2 milhões.
As emendas parlamentares são propostas apresentadas ao Congresso Nacional para alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA), podendo incluir, excluir ou modificar despesas. Após aprovadas, definem para onde serão destinados recursos públicos, como saúde, educação ou infraestrutura. A execução financeira é responsabilidade do Poder Executivo.
Em março de 2025, Eduardo Bolsonaro pediu licença do cargo e deixou o Brasil alegando perseguição política. Hoje, ele é réu no STF por coação no curso do processo que apura a tentativa de golpe de Estado — caso em que o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, já foi condenado.
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