A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha afirmou neste domingo (12) que o ex-deputado não cometeu irregularidades na indicação de emendas parlamentares e contestou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O magistrado determinou o bloqueio de cerca de R$ 6 milhões em bens de Cunha, na última segunda-feira (6), mas a decisão veio a público neste domingo (12).
Em nota, os advogados afirmam que Cunha não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar esclarecimentos no âmbito da investigação. A defesa também sustenta que Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, por isso, não apresentou nem formalizou as emendas citadas na apuração. Segundo o comunicado, os recursos foram oficialmente indicados por parlamentares no exercício do mandato.
Polícia Federal aponta influência política de Cunha
A decisão de Flávio Dino tem como base uma investigação da Polícia Federal que atribui a Eduardo Cunha influência política mesmo quase dez anos após a perda do mandato. Cassado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2016, o ex-parlamentar é apontado pela corporação como um "agente privado" que exerceria poderes políticos iguais ou até superiores aos de deputados em exercício.
Segundo a investigação, Cunha teria atuado no direcionamento de recursos federais por meio de emendas parlamentares sem qualquer autorização institucional.
A investigação integra a operação que resultou no bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
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