Entenda a linha do tempo até a prisão definitiva de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a trama golpista.

A decisão ocorreu após o ministro declarar o trânsito em julgado da ação, o que significa que não há mais possibilidade de recursos contra a condenação, tornando-a definitiva.

Bolsonaro começou a cumprir a pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde já se encontra em prisão preventiva desde o último sábado (22), após descumprir medidas cautelares da prisão domiciliar.

Da prisão preventiva ao início da pena

• A investigação sobre a tentativa de golpe de estado começou em 2022, a partir de investigações da Polícia Federal, que foram concluídas em novembro de 2024.
• Em 2023, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente-coronel, Mauro Cid, fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, após ser preso por supostamente ter fraudado cartões de vacinação da Covid-19. Em troca da colaboração, o militar pediu redução de uma possível pena no processo (entenda mais abaixo).
• Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou cinco grupos de pessoas, com ao todo 34 investigados, incluindo o ex-presidente. De acordo com o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, cada um dos denominados ‘núcleos’ era responsável por uma ação diferente para conclusão de um golpe de estado.
• Em março, o STF decidiu por unanimidade tornar réu Bolsonaro e outros sete réus acusados de fazerem parte do ‘núcleo crucial’ da trama.
• Em maio, o Supremo realizou audiências de coleta de provas, ouvindo testemunhas de defesa e de acusação.
• Em junho, os ministros ouviram pela primeira vez a versão de todos os réus e realizaram processos de acareações, em que os envolvidos que tiveram versões contraditórias são colocados frente a frente para depor.
• Em julho, a PGR apresentou as alegações finais e pediu a condenação de todos os membros do ‘núcleo 1'. A defesa de Mauro Cid pediu a absolvição ou redução da pena, por ter fechado um acordo de delação premiada que ajudou nas investigações.
• No mesmo mês, Bolsonaro foi alvo de medidas restritivas, porque, segundo os investigadores, estaria coagindo, junto com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), autoridades dos Estados Unidos para aplicarem sanções contra o Brasil.
• Em agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar contra o ex-presidente por descumprir as medidas impostas no mês anterior. De acordo com o ministro, Bolsonaro estaria tentando atrapalhar o andamento da ação penal.
• Em setembro, a Primeira Turma do STF votou pela condenação de todos os réus do ‘núcleo 1', definindo que o ex-presidente cumpra 27 anos e 3 meses de prisão. Além disso, os ministros condenaram Bolsonaro a pagar 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
• Em outubro, após a publicação da decisão oficial, começou a fase de recursos. Todos os réus pediram a absolvição, ou redução da pena no caso, menos o tenente-coronel Mauro Cid.

O que aconteceu em novembro?

No último sábado (22), o ex-presidente, que estava em regime domiciliar, foi detido após tentar violar sua tornozeleira eletrônica. De acordo com os autos, ele confessou ter usado um ferro de solda no equipamento.

A Polícia Federal também apontou que uma convocação de apoiadores para uma vigília em sua casa representava um risco de fuga e perturbação da ordem pública.

Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF, por unanimidade, referendou a decisão de Moraes e manteve a prisão preventiva do ex-presidente.

Com o esgotamento do prazo para novos recursos na ação da trama golpista, o caminho ficou aberto para o início do cumprimento da pena definitiva, oficializado hoje por Moraes.

Próximos Passos

Com a determinação do início da execução da pena, Jair Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele ocupará uma sala especial de 12 metros quadrados com banheiro privativo, onde já estava desde a prisão preventiva.

A defesa do ex-presidente ainda pode tentar reverter a decisão para uma prisão domiciliar, alegando problemas de saúde e idade avançada, mas o pedido foi negado anteriormente quando Moraes decretou a prisão preventiva.

Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.