Edson Fachin
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Edson Fachin assume nesta segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo Luís Roberto Barroso. Na mesma cerimônia, Alexandre de Moraes toma posse como vice-presidente da Corte.
Fachin, que permanece no cargo até 2027, chega ao comando do STF em meio à fase final dos julgamentos sobre a trama golpista. Ele terá também como desafio pautar temas de grande impacto social e econômico, como o modelo de trabalho por aplicativos. A primeira sessão com a presidência dele deve analisar o recurso que discute a relação entre empresas de aplicativo e entregadores, podendo definir se há ou não o vínculo empregatício.
Outro tema em debate será a Lei da Anistia, com destaque para o caso do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar. O tribunal discutirá se a norma pode abranger crimes permanentes e se é compatível com tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto de San José da Costa Rica.
O ministro ingressou no STF em 2015, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff, ocupando a vaga do ministro Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral. Também esteve à frente de casos de grande repercussão, como os processos da Operação Lava Jato, que assumiu em 2017 após a morte do ministro Teori Zavascki.