Ministro Edson Fachin em audiência
Nelson Jr./ STF
Resumo
Ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal e conduz sua primeira sessão plenária, abordando temas significativos como a relação de emprego entre motoristas e plataformas digitais e o projeto Ferrogrão.
Julgamento chave sobre a "uberização" avalia se motoristas de aplicativos como Uber e Rappi possuem vínculo empregatício, com potencial de afetar mais de 10 mil processos relacionados em todo o Brasil.
Projeto Ferrogrão, que pretende conectar Mato Grosso ao Pará por ferrovia para escoamento de produtos agrícolas, enfrenta contestações legais sobre impactos ambientais, incluindo a supressão de áreas do Parque Nacional do Jamanxim.
O ministro Edson Fachin comandou nesta quarta-feira (1º) sua primeira sessão plenária como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), dando início à gestão 2025-2027 com temas de grande impacto social. Em pauta, decisões sobre vínculo de emprego entre motoristas e plataformas digitais e o projeto Ferrogrão, com repercussões ambientais e econômicas.
Novos rumos na presidência do STF
A sessão marcou a estreia de Fachin no comando da Corte, após sua posse oficial ocorrida em 26 de setembro. Ele assume o cargo no lugar de Luís Roberto Barroso, seguindo o critério de antiguidade previsto no regimento interno da Corte. Em sua posse, o ministro enfatizou o compromisso com o diálogo entre poderes e com desafios complexos do Judiciário, como a crescente judicialização de demandas sociais.
Fachin convidou o vice-presidente Alexandre de Moraes a coadjuvar na condução dos trabalhos plenários.
Destaques da pauta
Uberização: aplicativos e emprego
O tema central da sessão foi o julgamento de processos decisivos sobre a relação entre motoristas e plataformas digitais.
No foco estão dois casos:
A Reclamação (RCL 64018), proposta pela Rappi, que discute decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício de entregador.
O Recurso Extraordinário (RE 1446336), apresentado pela Uber, que questiona decisões que aplicaram direitos trabalhistas aos motoristas. Esse RE possui repercussão geral reconhecida no STF (Tema 1.291), o que significa que a decisão terá efeito vinculante em casos similares por todo o Brasil.
Atualmente, mais de 10 mil processos que tratam da relação entre apps e trabalhadores estão tramitando na Justiça brasileira — caso o STF decida pela extensão dos direitos trabalhistas, haverá efeitos abrangentes para o setor.
Fachin já havia promovido, em dezembro de 2024, uma audiência pública para ouvir especialistas, empresas e representantes de trabalhadores acerca desse tema. A intenção agora é que o plenário uniformize jurisprudência da Corte.
Ferrogrão e meio ambiente
Além da chamada “uberização”, a sessão aborda o projeto Ferrogrão, que prevê ligação ferroviária entre Mato Grosso e Pará para escoamento de produção agrícola.
Uma das ações envolve questionamento ao Supremo pelo PSOL, que contesta a supressão de áreas do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para atender ao traçado. O caso já estava suspenso desde 2023, por decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação direta de inconstitucionalidade que envolve o empreendimento.
Outras matérias incluídas na pauta tratam de disputas judiciais ambientais e aplicação do Estatuto do Idoso em contratos antigos de planos de saúde.
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