Banco Master
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou na quinta-feira (22) um pedido de afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli do caso do Banco Master. A solicitação foi feita depois que Toffoli viajou para assistir à final da Libertadores, no Peru, no mesmo voo particular que um advogado que defende um diretor do banco.
A Procuradoria-Geral da República foi acionada pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC). Gonet disse que o caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o STF e que não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento.
Existe outro pedido para afastar Toffoli, o do senador Eduardo Girão (Novo-CE) em que está inclusa as ligações do ministro Dias Toffoli com o resort Tayayá no pedido enviado para afastá-lo da relatoria das investigações do caso Master. Neste caso, o procurador ainda não se manifestou.
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, elogiou a decisão de Gonet de arquivar pedido para que Toffolideixasse a relatoria das investigações. "Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições", escreveu.
O decano na Corte disse ainda que "decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro".
Edson Fachin
O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou uma nota em que menciona as recentes investigações sobre fraudes financeiras, mas não cita diretamente o Master. Em meio a polêmicas sobre os trâmites processuais do caso no Judiciário, Fachin defendeu a atuação das instituições, mas afirmou que eventuais "vícios" e "irregularidades" serão examinados.
"Eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais. Questões tais têm rito próprio e serão apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem. A Presidência não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los", escreveu.
Fachin afirmou que o STF tem atuado para defender o Estado de direito e democrático no país e ressaltou que toda instituição pode e deve ser aperfeiçoada. Ele disse que as investigações têm que transcorrer sem "ingerências indevidas" e ressaltou que o STF não se curva a ameaças.