Ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins é preso preventivamente pela PF

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (2), mandado de prisão preventiva contra o ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins. A determinação foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão preventiva foi decretada após o magistrado identificar o descumprimento de medidas cautelares impostas durante o período em que Martins cumpria prisão domiciliar, no âmbito do processo da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo a decisão judicial, Filipe Martins teria acessado a rede social LinkedIn, o que contrariaria expressamente as condições estabelecidas pela Justiça, que proibiam o uso de redes sociais e outras formas de comunicação digital. O ex-assessor estava em prisão domiciliar desde o último sábado (21), na cidade de Ponta Grossa, no Paraná,.

Para o ministro Alexandre de Moraes, o acesso à plataforma digital configura violação direta das determinações judiciais, independentemente da finalidade alegada. No despacho, o magistrado afirmou que o comportamento demonstra desrespeito às instituições democráticas e às ordens emanadas do Supremo, o que justificaria a substituição da prisão domiciliar pela prisão preventiva.

A defesa de Filipe Martins foi intimada a prestar esclarecimentos no prazo de 24 horas após a identificação da suposta irregularidade. Os advogados sustentaram que o ex-assessor vinha respeitando as medidas impostas e argumentaram que não houve manifestação pública, publicação de conteúdo ou interação política por meio da rede social. Apesar disso, Moraes considerou que os argumentos apresentados não foram suficientes para afastar o descumprimento das regras estabelecidas.

O mandado de prisão foi assinado no dia 31 de dezembro e cumprido nesta sexta-feira pela Polícia Federal. Com isso, Filipe Martins foi retirado da prisão domiciliar e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça enquanto o processo segue em tramitação no STF.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de ruptura institucional que marcou o período pós-eleitoral de 2022. De acordo com as investigações, ele integra o grupo apontado como responsável pela elaboração de estratégias e documentos que buscavam questionar o resultado das urnas e criar condições para a permanência de Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota eleitoral.

O caso integra um conjunto de ações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal para responsabilizar agentes públicos e aliados do ex-presidente acusados de atentar contra o Estado Democrático de Direito. Nos últimos meses, o STF tem reforçado o cumprimento rigoroso de medidas cautelares, especialmente em situações que envolvem risco de descumprimento de decisões judiciais ou de obstrução do andamento dos processos. A defesa de Martins ainda pode recorrer da decisão que determinou a prisão preventiva.