PGR tem cinco dias para analisar defesa de Bolsonaro na denúncia do golpe

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem cinco dias para apresentar um parecer sobre as defesas dos denunciados por tentativa de golpe de estado em 2022. Nesta quinta-feira (06), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) enviou as alegações ao STF, no último dia de prazo.

Depois da análise, o relatório será encaminhado ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes.

No documento, os advogados do ex-presidente negaram a participação dele na trama para impedir a posse do presidente Lula e pediram que o caso seja julgado no plenário do Supremo Tribunal Federal – ou seja, pelos 11 ministros.

Os advogados alegam cerceamento da defesa e a incompetência da Primeira Turma para julgar a denúncia, por se tratar de um ex-presidente e pela repercussão do caso.

O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux – que devem ser unânimes pela condenação.

DELAÇÃO DE CID

Os advogados também voltaram a pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. A alegação é de que o tenente-coronel foi coagido nos depoimentos à Polícia Federal e ao ministro Alexandre de Moraes, levando a contradições.

Mauro Cid, no entanto, afirmou ao STF que não fez a colaboração sob ameaça e reforçou que – em nenhum momento – ficou sem a presença de advogados.

Além de Jair Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República por participação no plano golpista. Entre elas, o ex-ministro e candidato a vice, general Braga Netto, que está preso e tem até sexta-feira (07) para apresentar as contestações, por conta da data da intimação.

Se as denúncias forem aceitas pelo STF, Jair Bolsonaro e os outros acusados se tornarão réus e responderão a um processo penal por cinco crimes liderança de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união, e deterioração de patrimônio tombado.