Derrite e Hugo Motta na Câmara
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, adiou, nesta quarta-feira (12), a votação no plenário do Marco de Segurança Pública, após uma reunião com o chamado “consórcio da paz”, formado por governadores de direita.
A proposta com relatoria do deputado federal e secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, tramita com urgência dentro da Casa.
O texto foi feito a partir da proposta original do Governo Federal apelidada de “PL Antifacção”. O relatório de Derrite, porém, foi alvo de críticas de governistas por apresentar divergências com o do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Novo Parecer e Definições
Ainda nesta quarta, o relator da proposta apresentou um 4º parecer, após as avaliações do Itamaraty. Este novo modelo apresenta:
- Uma definição para o que é facção criminosa;
- Destina parte dos bens apreendidos das organizações para um fundo da Polícia Federal (PF);
- Os bens apreendidos serão destinados a favor do ente onde tramita a ação penal que apura os crimes.
Pedido de Adiamento pelos Governadores
De acordo com os governadores, é necessário tempo para que ‘debates técnicos’ e negociações sejam feitos entre o Senado, o Estado e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Hugo Motta recebeu em seu gabinete os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás e Celina Leão (PP), vice-governadora do Distrito Federal.
“Quem opera a segurança pública são os estados. Não adianta fazer um projeto sem ouvir os estados, sem saber se aquilo que está sendo votado vai ajudar os estados”, afirmou Castro.
Segundo o governador do RJ, Motta vai levar o pedido para líderes dentro da Câmara e decidir se acata ou não o adiamento.
Os governistas apontam que as últimas propostas de Derrite buscavam equiparar facções com organizações terroristas, o que, segundo o Itamaraty, poderia permitir a interferência externa no país.
Outro ponto criticado foi a alteração nas atribuições da Polícia Federal (PF), que temia perder autonomia em investigações, principalmente ligadas ao crime organizado.
Texto gerado por inteligência artificial e revisado pela redação da Band.
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