O Governo Federal deixou as dívidas judiciais, ou precatórios, fora da revisão de gastos programada para a administração federal. Com isso, o Palácio do Planalto admitiu um colapso nas contas públicas já em 2027, se nada for feito.
Os números foram apresentados durante o anúncio de envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 para o Congresso Nacional nesta terça-feira (15). Essa é a proposta que define as regras gerais do Orçamento e a meta de equilíbrio entre receitas e despesas que o Poder Executivo deve perseguir.
O cenário apresentado pela equipe econômica prevê que o poder público fique sem dinheiro suficiente para sustentar os investimentos e manter a máquina pública funcionando a partir de 2027, mesmo depois do pacote de corte de gastos aprovado no ano passado.
As despesas obrigatórias devem somar R$ 2 trilhões e 290 bilhões em 2026, crescer para R$ 2 trilhões 530 bilhões em 2027, e chegar a quase R$ 3 trilhões em 2029.
O documento da LDO prevê um salário mínimo de R$ 1.627 no próximo ano, um aumento de R$ 109 em relação ao valor que vigorou neste neste ano. O salário mínimo é a base para uma série de pagamentos que são feitos pelo Executivo, como por exemplo aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias também oficializa a meta de superávit de 0,25% do PIB, e a ação pode variar entre um resultado neutro ou um superávit de 0,5%.
A ideia da Comissão Mista de Orçamento é começar a discutir o assunto o mais rápido possível, para evitar atrasos semelhantes aos que ocorreram com a análise do texto de 2025.
O Legislativo segue justificando que o atraso na discussão e votação ocorreu diante do impasse das Emendas Parlamentares com o STF e o Planalto.
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