Imposto de Renda 2023
Agência Brasil
Resumo
Governo federal inicia consulta pública sobre a não obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH, proposta pelo presidente Lula e coordenada pelo Ministério dos Transportes.
Modalidades de ensino teórico para CNH incluirão opções presenciais, à distância e digitais, mantendo-se a obrigatoriedade das provas teóricas e práticas, gerenciadas pelos Detrans.
Consulta pública estará aberta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, visando receber contribuições antes de ser avaliada pelo Contran, com previsão de implementação da nova norma em novembro.
O governo federal lançou uma consulta pública sobre o fim de exigência de autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será conduzida pelo Ministério dos Transportes, com o objetivo de colher sugestões sobre a reformulação do processo. A consulta está disponível no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran): https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/.
De acordo com a proposta, o conteúdo teórico poderá ser ministrado de maneira presencial nos centros de formação de condutores, via ensino à distância em empresas credenciadas ou até mesmo por meio de formato digital oferecido pela Senatran. Apesar da flexibilização, a exigência das provas teóricas e práticas permanecerá, com a responsabilidade dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) de todo o Brasil.
A consulta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/pagina-inicial), e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, será possível enviar sugestões e contribuições para o projeto.
O governo federal prevê uma redução de até 80% no custo para obtenção da CNH.
A previsão é de que a nova norma entre em vigor ainda em novembro deste ano.
Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.
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