Hugo Motta apresenta texto que permite deputados acumularem salário e aposentadoria

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei para permitir que os deputados que estão no exercício do mandato e que são aposentados pelo regime de previdência dos parlamentares possam acumular o recebimento do salário e da aposentadoria.

O texto, apresentado no último dia 10, é assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora, exceto Sergio Souza (MDB)

Até agora, a proposta não foi despachada para poder começar a tramitar nas comissões. A ideia do texto é revogar o artigo 10 de uma lei que estabelece que não é devido o pagamento dos proventos da aposentadoria enquanto o beneficiário estiver investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.

No projeto, a Mesa Diretora da Câmara argumenta que a regra atualmente em vigor desestimula a continuidade da participação política de cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para regime.

Afirma, ainda, que a regra atual representa um obstáculo à livre atuação parlamentar e ao pleno exercício da cidadania. O texto diz que a regra atual configura "exceção arbitrária, sem respaldo constitucional" e que "perpetua discriminação indevida" contra os deputados.

O texto não apresenta projeção de gastos caso a medida seja aprovada e também não elenca quantos nem quais deputados atualmente no exercício parlamentar teriam direito a receber o valor referente à aposentadoria.

Segundo o painel disponível no site da Câmara dos Deputados, atualmente, cerca de 380 deputados estão aposentados, e não há especificação sobre quanto desse total está no exercício do mandato atualmente