INSS
Rafael Carvalho/Governo Federal
Resumo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até fevereiro de 2026 o prazo para contestação de descontos indevidos por aposentados e pensionistas.
Alteração do prazo ocorreu devido a dificuldades de comunicação e atrasos, afetando a capacidade dos beneficiários de apresentarem suas reclamações a tempo.
Processo de contestação pode ser realizado através do portal digital ou diretamente nas agências do INSS, seguindo as orientações do instituto.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou para fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios. A medida, anunciada nesta quarta-feira (12), busca dar mais tempo aos beneficiários que identificaram descontos não autorizados para apresentarem recurso administrativo.
Entenda a mudança
A data limite para contestação estava prevista para esta sexta-feira (14), mas foi alterada porque, segundo o INSS, foram identificados atrasos e dificuldades de comunicação que impediam segurados de apresentar tempestivamente seus questionamentos.
O novo prazo foi formalizado em um termo aditivo do contrato feito por órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério da Previdência Social (MPS), e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a AGU, até o momento, dos quase 5 milhões de beneficiários que contestaram os descontos, apenas 3,5 milhões aderiram ao plano de ressarcimento oferecido pelo órgão, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos.
Com a prorrogação, quem teve descontos irregulares em seus pagamentos poderá analisar os extratos detalhados dos benefícios, reunir documentação e protocolar contestação diretamente em agência do INSS ou via portal digital, conforme orientações do INSS.
Recomendações ao beneficiário
Para os outros 1,1 milhão que ainda não aderiram o plano de ressarcimento, o passo a passo é simples:
Acesse os canais oficiais: use o aplicativo Meu INSS (com login pelo Gov.br) ou ligue para a Central 135.
Acesse o menu de pedidos: no aplicativo, vá em "Consultar Pedidos" e depois clique em "Cumprir Exigência".
Aceite a proposta: leia a proposta e selecione "Sim" no campo "Aceito receber".
Envie a solicitação: clique em "Enviar" e aguarde o pagamento, que será feito por meio de depósito na conta bancária onde é depositado o benefício.
Outras informações importantes
Se a entidade não responder à contestação, o sistema abrirá automaticamente a opção para aderir ao acordo de ressarcimento.
Você também pode ir pessoalmente a uma agência dos Correios para aderir ao acordo.
O INSS não envia links ou ligações para oferecer o ressarcimento.
Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.
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