Dino
Reprodução: Agência Senado / Jefferson Rudy
Resumo
Decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o pagamento de penduricalhos a servidores dos três poderes em todas as esferas, visando coibir supersalários que chegam a R$ 80 mil e ultrapassam o teto constitucional.
Reação ao aumento de benefícios aprovados pelo Congresso, como a escala de trabalho 3x1 para servidores do Legislativo, expôs a prática de gratificações e auxílios que elevam vencimentos acima do limite legal, gerando debate sobre o descontrole dos gastos públicos.
Determinação de revisão dos pagamentos em até 60 dias coloca pressão política sobre o Congresso e o governo, mas especialistas destacam que uma solução permanente exige aprovação de uma reforma administrativa, atualmente parada no Legislativo.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de "penduricalhos" a servidores públicos dos três poderes, em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). A decisão busca frear a criação de supersalários que podem chegar a R$ 80 mil.
A medida, anunciada nesta quinta-feira (5), é uma reação direta ao que foi descrito pela colunista da rádio BandNews FM Juliana Rosa como uma "farra das contas públicas", após o Congresso Nacional aprovar uma série de benefícios que elevam os salários muito acima do teto constitucional.
A polêmica mais recente, aprovada pelo Legislativo para seus próprios servidores, foi a criação de uma escala de trabalho 3x1 que concede um dia de folga remunerada a cada três dias trabalhados, com a possibilidade de converter o benefício em dinheiro.
Essa e outras gratificações, como auxílios para compra de paletó e combustível, funcionam como "penduricalhos" que não entram no cálculo do teto salarial do funcionalismo, atualmente em R$ 46.366,19 (a remuneração-base de um ministro do STF). Na prática, isso permite que os vencimentos de algumas categorias ultrapassem R$ 70 mil, enquanto a renda média do trabalhador brasileiro é de cerca de R$ 3.500.
A Decisão do STF e Próximos Passos
Em sua decisão, Dino determinou um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos revisem todos os pagamentos e suspendam aqueles que não tiverem previsão expressa em lei.
Para Juliana Rosa, a medida gera um constrangimento político para o Congresso e pode dar ao presidente Lula o argumento necessário para vetar a controversa escala 3x1. No entanto, especialistas e parlamentares apontam que, embora a decisão de Dino tenha impacto imediato, uma solução definitiva para o descontrole dos gastos e a distorção salarial no serviço público depende de uma profunda reforma administrativa, que continua parada no Congresso.
Newsletter Notícias
Inscreva-se na nossa newsletter e receba as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail.
Selecione os seus temas favoritos: