Juliana Rosa: Isenção do IR será primeiro passo para justiça tributária

A colunista Juliana Rosa celebra a aprovação, por unanimidade, do projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil, considerando o resultado uma vitória esplendorosa no Congresso Nacional.

Conforme Rosa, a facilidade na votação pode ser vista como uma tentativa dos parlamentares de "limpar a barra" após a repercussão negativa de outras pautas, como a discussão da "PEC da Blindagem".

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O aspecto mais crucial da medida é que ela representa um primeiro passo importante para se alcançar a justiça e a progressividade tributária no país.

Rosa explica que diversos estudos apontam que os cidadãos mais abastados, especialmente aqueles que integram o topo da pirâmide de renda, como o 1% ou 0,1% mais rico, pagam impostos em proporção significativamente menor. Portanto, uma equalização do sistema é fundamental.

Segundo a colunista, a segunda questão central resolvida foi a da compensação fiscal, ou seja, a fonte de recursos para cobrir a renúncia de arrecadação. Rosa relata que a oposição buscou constranger o governo com propostas que poderiam comprometer as contas públicas, mas a compensação foi aprovada.

Ela nota que o Senado deve aprovar a tributação de altas rendas, o que abrirá margem para conceder a isenção de R$ 5.000 e o desconto para quem recebe até R$ 7.350.

Juliana Rosa reconhece que, do ponto de vista técnico, há um debate entre especialistas sobre a melhor alocação desses recursos. Conforme a jornalista, alguns argumentam que o dinheiro advindo da taxação de altas rendas deveria ser usado para diminuir a dívida pública ao invés de financiar a isenção, o que, por sua vez, reduziria a taxa de juros e daria maior folga ao governo para investir em políticas públicas.

Ela pondera que, considerando que a renda média do brasileiro é de cerca de R$ 2.000, a isenção é legítima, mas o presidente Lula foi eleito com esta pauta e, portanto, a aprovação é um ato legítimo da sociedade.

A colunista conclui que, embora não seja a reforma tributária ideal, o avanço é essencial, pois o Brasil lutava há muito tempo para evoluir na discussão da justiça fiscal. Rosa cita especialistas que sugerem que o ideal seria uma reforma completa com um escalonamento mais justo em todas as faixas de renda. Contudo, ela enfatiza que a aprovação inicial, realizada com responsabilidade nas contas, deve ser comemorada como um marco significativo.