Justiça autoriza Uber moto em São Paulo
Decisão começa a valer a partir desta quinta-feira (23) e prefeitura pode ser multada em caso de descumprimento
A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital autorize a operação do serviço de transporte de passageiros por motocicletas da Uber. O prazo, que é de 48h, vence nesta quinta-feira (23).
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A decisão, da juíza Patrícia Persicano Pires, estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A determinação é um novo capítulo da disputa sobre a regulamentação do mototáxi por aplicativo.
O despacho foi publicado um dia após a Prefeitura e o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) negarem o pedido de credenciamento da plataforma, alegando que a empresa não atendeu aos requisitos exigidos para operar o serviço. A Uber contestou a decisão, afirmando que apresentou toda a documentação solicitada e que a nova negativa tinha como objetivo impedir a oferta da modalidade na capital paulista.
Na decisão, a magistrada rejeitou os argumentos apresentados pelo município e classificou o indeferimento como uma forma de resistência ao cumprimento de determinações judiciais anteriores. Ainda cabe recurso da decisão.