Justiça permite aborto legal em caso de stealthing
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O Tribunal de Justiça de São Paulo determina a retomada do procedimento em hospitais de aborto legal em casos de stealthing. O crime, previsto no Código Penal desde 2009, ocorre quando uma pessoa tira o preservativo sem consentimento da parceira durante a relação sexual.Na liminar, a juíza Luiza Rozas Verotti afirma que essa violência sexual traz drásticas consequências à saúde física e mental da vítima. Para a juíza, a prática é análoga ao estupro e, por isso, cabe o aborto legal em caso de gravidez. "O ato pune a conduta de ter relação íntima com alguém, por meio de engano ou ato que dificulte a manifestação de vontade da vítima", afirma a decisão da juíza, que entende que o stealthing altera as condições acordadas para a relação sexual. Para a juíza, é dever do Estado " prestar assistência integral à mulher em situação de gravidez decorrente de violência sexual, por meio de um atendimento emergencial, integral e multidisciplinar em todos os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de Saúde". A ação do PSOL contra a Secretaria Estadual de Saúde e o governo de São Paulo aconteceu por causa de uma denúncia feita pelo jornal Folha de S. Paulo de que um hospital na capital paulista estaria negado a realização de procedimentos nesses casos.