Oi divulga resultados do primeiro trimestre de 2023
Reprodução/Oi
Resumo
Decisão do TJ-RJ decretou a falência da Oi S.A., apontando violações em seu plano de recuperação judicial e esgotamento de recursos para pagar dívidas.
Administração da empresa será conduzida temporariamente pelo administrador judicial Bruno Rezende, enquanto todos os processos de cobrança e execuções são suspensos.
Manutenção dos serviços da Oi garantida temporariamente, especialmente em áreas críticas, apesar da situação de falência, para minimizar impactos nos usuários e serviços essenciais.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira (10) a falência da Oi S.A., com base na avaliação de que a empresa se encontra em estado de “liquidação substancial” e descumpriu obrigações previstas em seu processo de recuperação judicial, segundo decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial. A medida atinge toda a estrutura do grupo de telecomunicações, incluindo suas controladas.
Falência decretada após reconhecida insolvência
Segundo a decisão, o administrador judicial — pessoa nomeada pelo juiz do caso, que deve ser um fiscal isento sobre o assunto — Bruno Rezende solicitou o reconhecimento da insolvência da operadora na última sexta-feira (7), alegando que a empresa não tinha mais recursos para honrar suas dívidas extraconcursais.
Em outubro, foi informado que o valor das dívidas fora do processo de recuperação somava cerca de R$ 1,7 bilhão.
“Não há mais surpresas quanto ao estado do grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”, escreveu a juíza na sentença.
Além disso, o tribunal entendeu que a companhia descumpriu compromissos assumidos no plano de recuperação e esgotou seus recursos, configurando “liquidação substancial”.
Consequências da decisão e continuidade dos serviços
Com a sentença, foi determinada a suspensão de todas as execuções e cobranças em curso contra a empresa. A diretoria e o conselho de administração foram afastados, e a gestão passa provisoriamente ao administrador judicial Bruno Rezende.
Ainda que a falência tenha sido decretada, os serviços prestados pela Oi foram mantidos provisoriamente — sobretudo aqueles vinculados a contratos com órgãos públicos, conectividade em regiões remotas e infraestrutura considerada essencial — com o objetivo de evitar prejuízo à população e ao funcionamento de serviços críticos.
Impacto para credores, usuários e o setor de telecomunicações
Para os credores, a falência marca o início de uma nova fase: será convocada assembleia geral de credores para constituição de comitê de acompanhamento e definição dos próximos passos do processo falimentar.
Para os usuários da operadora, a continuidade dos serviços é assegurada no curto prazo, porém pode haver mudanças nos serviços a longo prazo.
A empresa enfrenta problemas financeiros desde 2016, quando entrou com o primeiro pedido de recuperação judicial, pressionada por mais de R$ 60 bilhões em dívidas. Nesse processo, a Oi teve que vender seus principais ativos para outras operadoras.
Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.
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