Lula assina PL Antifacção
Ricardo Stuckert / PR
Resumo
Projeto de lei anti-facção é anunciado pelo presidente Lula para combater o crime organizado, fortalecendo o sistema de segurança pública e a integridade do Estado Democrático de Direito.
Crise no Rio de Janeiro e megaoperação nos Complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos, impulsionam a urgência do envio do projeto à Câmara dos Deputados.
Principais aspectos do projeto incluem o aumento das penas para integrantes de facções criminosas e a introdução de novas ferramentas de investigação, além da criação do termo "facção criminosa" na legislação e medidas para asfixiar financeiramente essas organizações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (31) o envio urgente de um projeto de lei anti-facção ao Congresso Nacional, com o objetivo de intensificar o combate às organizações criminosas e ao crime organizado no país.
Lula destacou que o projeto, elaborado com urgência, visa fortalecer o sistema de segurança pública e a integridade do Estado Democrático de Direito, promovendo um combate eficaz à violência e à exploração de comunidades vulneráveis.
A medida é encaminhada a Câmara dos Deputados em meio a crise no Rio de Janeiro, após uma megaoperação realizada nos Complexos do Alemão e da Penha na última terça-feira (28) deixar 121 mortos.
Medidas enérgicas contra as facções
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, garantiu que a pauta será uma das prioridades da Casa.
"Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção [...], que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades", disse o presidente em uma rede social.
Os dois principais pontos do projeto são:
• O aumento das penas para quem integra as fações criminosas;
• E a criação de novas ferramentas de investigação.
De acordo com o presidente, o projeto busca atuar de forma coordenada para desarticular as organizações, garantindo o cumprimento das leis e respeitando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Brasileira.
Avanços na legislação
A medida cria o termo "facção criminosa", hoje inexistente na legislação. O prinicpal objetivo é dar ao Estado ferramentas para "asfixiar o dinheiro" arrecadado de maneira ilícita pelas facções. Será ampliada a possibilidade de perda de bens que foram adquiridos desta maneira, como imóveis, veículos e até mesmo empresas, como forma de atacar o poder econômico das facções e impedir que elas continuem operando sem obstáculos.
Essas modificações na legislação pretendem tornar mais eficaz a atuação da Polícia Federal, das polícias estaduais e de outras forças de segurança no combate ao crime organizado.
Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.
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