Lula escolhe 8 de janeiro para ser data do veto do PL da Dosimetria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu 8 de janeiro como a data para vetar o PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz as penas para os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 2023. A decisão de barrar o projeto, que já havia sido anunciada pelo próprio presidente, será oficializada na data simbólica, que marca o terceiro aniversário da invasão e depredação dos prédios. A informação foi confirmada por fontes do Palácio do Planalto e pela colunista da BandNews FM Mônica Bergamo. Lula tem até o dia 12 de janeiro para formalizar o veto, mas a escolha da data visa reforçar a posição do governo em defesa da democracia.

O projeto em questão, conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado pelo Congresso Nacional e altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a medida poderia beneficiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro, permitindo a progressão de regime e a redução do tempo de prisão. O presidente afirmou na semana passada, em café da manhã com jornalistas, que o veto aconteceria e que "isso não é segredo para ninguém".

Ato em Defesa da Democracia

Para marcar a data, o governo federal prepara um ato público no Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, para relembrar os ataques e reafirmar o compromisso com as instituições democráticas. O evento deverá contar com a presença de ministros, parlamentares e autoridades do Judiciário.

Será o terceiro ano consecutivo que a Presidência da República promove um ato para que a data não seja esquecida, reforçando a memória dos ataques à democracia brasileira.

Próximos Passos: Congresso e STF

Apesar do veto presidencial, o Congresso Nacional poderá derrubar o veto. Os parlamentares podem votar a decisão de Lula em uma sessão conjunta, que exige uma votação expressiva, com maioria absoluta de deputados e senadores, para que a derrubada ocorra.

O placar de aprovação do projeto nas duas Casas indica que há uma possibilidade real de o veto ser revertido.

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) também pode se manifestar sobre o assunto. Partidos políticos acionaram a Corte questionando a constitucionalidade do projeto, alegando uma série de ilegalidades. Dessa forma, mesmo que o Congresso derrube o veto, o STF ainda pode anular a lei.