Lula aprova sanção que fortalece o combate ao crime organizado
Reprodução: Mark Schiefelbein/AP
Resumo
Sanção presidencial: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei para reforçar o combate ao crime organizado e melhorar a proteção de agentes públicos envolvidos.
Aprovação legislativa: O projeto foi aprovado após uma megaoperação policial no Complexo da Penha e do Alemão, que teve mais de 100 mortes, visando dar mais ferramentas legais contra o crime organizado.
Detalhes da lei: A lei cria novos tipos penais como obstrução e conspiração contra o crime organizado, com penas de até 12 anos, e estende a proteção para familiares de autoridades, mesmo após a aposentadoria dos servidores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) um projeto de lei, aprovado pelo Congresso, que prevê mudanças na legislação para fortalecer o combate ao crime organizado e aumentar a proteção para agentes públicos envolvidos nessa área, como servidores e autoridades.
O texto foi aprovado dois dias após a megaoperação policial no Complexo da Penha e do Alemão, que resultou em mais de 100 mortes.
A nova norma define dois novos tipos de modelos criminais para quem “impedir, embaraçar ou retaliar o andamento regular de processo ou investigação de crimes praticados de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado”. Entre os crimes, estão obstrução e conspiração de ações contra o crime organizado. As penas podem chegar de 4 a 12 anos de prisão, além do pagamento de multas.
A proteção se estende também para os que não estiverem mais em atividade, como aposentados. Familiares de autoridades ou servidores públicos que atuam na área também terão segurança. Atualmente, juízes e membros do Ministério Público podem convocar proteção.
O governo busca agora a aprovação do Legislativo para a PEC da Segurança Pública e do projeto de lei antifacção.
Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.
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